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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

23% da água se perdem entre captação e entrega nas casas

Fortaleza e os municípios da Região Metropolitana são abastecidos pelo sistema Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, que são interligados (Foto: Fabiane de Paula/Diário do Nordeste)
Apesar de o Ceará atravessar o terceiro ano consecutivo de seca e de toda a preocupação da sociedade e do poder público em relação ao comprometimento do abastecimento de água no Estado durante os próximos anos, 23% do volume de água tratado pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) se perde no caminho entre a captação nas estações de tratamento até chegar nos domicílios, o que representa um desperdício de 85 milhões de metros cúbicos (m³) só no ano passado.

Em 2013, foram consumidos 369,8 milhões de m³ de água em todo o Estado, enquanto na Capital o consumo foi de 234,5 milhões de m³. De janeiro a abril deste ano, o gasto no Ceará foi de 122,6 milhões de m³, o que representa aumento de 1,6% em relação a igual período do ano passado, quando foram consumidos 120,7 milhões de m³.

Josineto Araújo, diretor de Operações da Companhia explica que essa perda se dá em decorrência de vazamentos que aparecem ao longo da rede, ligações clandestinas, uso indevido pelos chamados "gatos" - que representam roubo da água e ocupações familiares que fazem ligações com a tubulação da Cagece. "Essa água não está sendo perdida, porque alguém está usando, mas o uso é indevido, uma vez que ela não é paga", enfatiza.

Como não pode estar dentro de cada domicílio, a Cagece não tem como mensurar quanto de água está sendo desperdiçado pela população. Mas, o diretor de Operações do órgão chama a atenção para o uso racional da água, evitando o desperdício.

"Não é deixar de usar, porque a água é um bem essencial, mas é preciso que as pessoas tenham consciência e só utilizem água para atividades que realmente são necessárias. A gente sempre pede à população que entenda que estamos passando por um período de estiagem e, por esse motivo, temos que preservar a água, fazer uso consciente, evitando o desperdício para que no futuro não falte para nós e nem para as gerações que virão", diz.

Armazenamento
O Ceará possui 29,8% de volume de água armazenado, o que equivale em volume a 53,6 bilhões de m³ de água. Essa é a média dos 149 reservatórios do Estado. Fortaleza e os municípios da Região Metropolitana são abastecidos pelo sistema Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião, que são interligados. Porém, em períodos críticos como o que o Estado atravessa, esse sistema não consegue, sozinho, dar garantia de abastecimento de água para essa região. Por isso, estão sendo utilizadas as reservas hídricas do Açude Castanhão.

Para agravar a situação, o Açude Castanhão acumula o menor volume de água dos últimos dez anos (36%) - equivalente a 2,4 bilhões de m³ de água, dos 6,7 bilhões de m³ que o reservatório pode armazenar. Ainda assim, a Cogerh garante que ele tem capacidade de abastecer a Capital, Região Metropolitana e o Complexo Portuário do Pecém em 2014 e todo o ano que vem.

Segurança
Berthyer Peixoto Lima, chefe de gabinete da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) esclarece que a estimativa do órgão é de que toda a demanda, ou seja, o consumo de Fortaleza e Região Metropolitana, da Estação de Tratamento da Água (ETA), do Açude Gavião e do Complexo Portuário do Pecém, que atende através do Eixão das Águas, seja em torno de 800 milhões de m³. Portanto, se o Castanhão está com 2,4 bilhões de m³, ele entrará 2015 com 1,6 bilhão de m³. Dessa forma, mesmo sem quadra chuvosa, esse volume dará segurança hídrica para 2014 e todo o ano que vem.

Além do Castanhão, uma segunda reserva hídrica seria o Açude Orós, que acumula volume de 1 bilhão de m³ de água. No entanto, ele só seria acionado caso o Castanhão não possa mais dar esse aporte. O chefe de gabinete da Cogerh acrescenta que existe ainda um prognóstico de que o governo Federal entregue o projeto de transposição das águas da Bacia de São Francisco para o Ceará. Caso seja efetivado em 2015, o Estado terá água entrando no Açude Castanhão, o que segundo o gestor garantiria total segurança.

Mas, a preocupação maior é com algumas regiões do Interior, como a dos Inhamuns e do Sertão Central. A Bacia do Curu, por exemplo, está com apenas 4% de volume armazenado. Berthyer Lima informa que o Governo tem um plano de contingência formado pelo tripé com atendimento de carros pipa para pequenos distritos, outra com abertura de poços profundos e uma terceira chamada adutoras de montagem rápida, que objetiva levar água de uma região que tem disponibilidade hídrica para outra que esteja com escassez.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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