STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Segundo à primeira-dama do estado, Maria Lúcia Horta Jardim, que idealizou o projeto, a meta é também fazer parcerias com secretarias municipais de Saúde para que a iniciativa chegue também as maternidades dos 92 municípios fluminenses.
Maria Lúcia explica que a ideia de criar o projeto surgiu em uma visita a Fundação municipal da Infância e da Juventude, onde descobriu que há milhares de crianças e adolescentes desaparecidos no país.
“Uma das dificuldades para se localizar crianças e adolescentes desaparecidas é justamente não ter a identificação. Então, a gente partiu para esse projeto para oferecer, além da certidão de nascimento gratuita, a carteira de identidade”, disse.
Ao fornecer a identidade, o estado acredita que, além de garantir à cidadania, protegerá a criança de sequestros e facilitará a localização em caso de desaparecimento.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RJ) e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro instalarão, em parceria, um posto de identificação e um cartório em cada uma das maternidades, para fornecer a certidão de nascimento e o documento de identidade.
As mães que não tiverem um dos dois documentos, também serão atendidas pelo programa. Ao procurarem o posto do Detran, as famílias receberão um formulário que garantirá à gratuidade para a retirada da segunda via do documento.
