STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
MPF quer posição da Anatel sobre problemas no serviço de telefonia móvel no Ceará
Pedido de manifestação foi enviado à Agência após o MPF concluir análise de relatório da CPI da Telefonia Móvel do Ceará
O Ministério Público Federal no Ceará enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará. O documento foi enviado nesta terça-feira, 1º de julho, após a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues concluir análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços de Telefonia Móvel no Estado.
No ofício enviado à Anatel, o MPF elenca a série de problemas identificados durante a investigação, a respeito dos quais a Agência deverá se pronunciar. A procuradora Nilce Cunha pede que a Anatel preste os esclarecimentos devidos e aponte as soluções imediatas e duradouras adotadas para "aprimorar o sistema e bem atender os usuários".
Entre as deficiências apontadas, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
A Agência tem o prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos ao MPF.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará / Miséria
O Ministério Público Federal no Ceará enviou ofício à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) solicitando manifestação da Agência sobre a deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no Ceará. O documento foi enviado nesta terça-feira, 1º de julho, após a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues concluir análise do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os serviços de Telefonia Móvel no Estado.
No ofício enviado à Anatel, o MPF elenca a série de problemas identificados durante a investigação, a respeito dos quais a Agência deverá se pronunciar. A procuradora Nilce Cunha pede que a Anatel preste os esclarecimentos devidos e aponte as soluções imediatas e duradouras adotadas para "aprimorar o sistema e bem atender os usuários".
Entre as deficiências apontadas, estão a ausência de investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas, dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas operadoras.
A Agência tem o prazo de 15 dias úteis para prestar esclarecimentos ao MPF.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará / Miséria
