STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
20% das habilitações do Detran são emitidas por programa popular
Aproximadamente
100 mil carteiras populares foram emitidas no Estado do Ceará, nos
últimos quatro anos (Foto: Reprodução/Internet)
Em relação aos que tiram o documento pelo trâmite comum, o índice é menor. Todos os dias, o Detran realiza cerca de 300 exames para emissão de habilitações na categoria A. Destes, 40% não são aprovados, conforme o órgão.
No caso da CNH popular, o Detran lembra que, para se cadastrar e receber o benefício, o candidato deve integrar a população de baixa renda, sendo necessário atender a um dos critérios do programa: ser beneficiário do Bolsa Família; ou ter estudado há 12 meses ou estar estudando há seis meses na escola pública; ou ser egresso do sistema penal; ou ser portador de necessidade especial.
Desde que passou a entrar em vigor, em janeiro de 2009, o Detran tem emitido cerca de 20 mil Carteiras de Habilitação por ano através do Programa, segundo esclareceu a assessoria de imprensa do órgão. Dos 184 municípios cearenses, 160 já foram atendidos pelo projeto. Fortaleza recebeu o Programa nos anos de 2010 e 2012, beneficiando 16 mil pessoas.
Reduzir os altos índices de condutores de motos e motocicletas não habilitados no Ceará, principalmente nas cidades do Interior, é a grande meta. Segundo o Detran, existem, no Estado, cerca de 1 milhão de motocicletas para 900 mil habilitados, número que, de acordo com o órgão, já foi reduzido graças à Carteira de Motorista Popular. "Apesar de ter diminuído, a cada ano mais gente começa a dirigir sem habilitação", ressalta a assessoria. A infração para quem é flagrado conduzindo motos sem habilitação é gravíssima, implica na apreensão do veículo e multa de R$ 191,00 multiplicada por três, totalizando R$ 573,00.
Saiba mais
Perfis de Beneficiários do programa popular
1. Pessoa que possa comprovar situação de baixa renda
2. Beneficiário do programa federal Bolsa Família
3. Pessoa que tenha estudado há 12 meses em escola pública
4. Pessoa que esteja estudando há pelo menos seis meses na escola pública
5. Egresso do sistema penal
6. Portador de necessidades especiais
Mais informações
Detran-CE
http://portal.detran.ce.gov.br
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
