STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
17% dos veículos abordados pelo Detran foram multados no Ceará
Entre
os próximos dias 18 e 25, a Polícia Rodoviária Estadual do Ceará
(PRE-CE) vai promover, na Capital e no Interior, a Semana Nacional de
Trânsito, com atividades informativas sobre as normas da boa condução
(Foto: Lucas de Menezes/Diário do Nordeste)
Entre janeiro e junho últimos, 199.360 passaram pelas vistorias do órgão e, destes, 34.017 apresentaram irregularidades em relação às leis. No igual período de 2013, dos 186.528 veículos fiscalizados, 30.847, ou cerca de 16,5% do total, foram notificados. À época, o Detran lavrou 53.150 infrações, sendo a condução de moto sem capacete (8.632), a condução de veículos não licenciados (7.250) ou não habilitados (5.307), e a não utilização do cinto de segurança (3.769) as mais comuns.
Já neste ano, foram registradas, em seis meses, 54.750 infrações, uma média de 9.125 ocorrências contabilizadas mensalmente. Quase todas tiveram aumento, com exceção dos casos ligados ao uso do cinto, os quais caíram para 1.293, uma redução superior a 30%. A violação que obteve o maior crescimento em comparação ao ano anterior foi a condução de motocicleta sem capacete. No primeiro semestre de 2014, o Detran flagrou 9.783 delitos do tipo.
Campanhas
Segundo coronel Paulo Sérgio Braga, comandante da Polícia Rodoviária Estadual do Ceará (PRE-CE), apesar das campanhas educativas realizadas, a ausência de equipamentos de segurança em motociclistas ainda é uma das irregularidades mais comuns no Interior do Estado, e, por consequência, um dos maiores responsáveis pelos óbitos nas estradas.
"Além da condução de motos sem habilitação, as pessoas ainda são muito relapsas em relação ao capacete, talvez por uma questão cultural. São leis muito simples de serem seguidas, mas os condutores desobedecem", afirma.
Dentre os veículos notificados de janeiro a junho deste ano, a grande maioria, 21.864, ou cerca de 64%, terminaram recolhidos pelo órgão. No passado, a proporção entre os automóveis e motocicletas autuados e os retidos pelo Departamento ficou por volta de 56%.
Embora o número de motoristas abordados tenha aumentado em relação a 2013, a quantidade de infrações à Lei Seca registradas neste ano foi outro ponto que demonstrou queda.
O número passou de 3.436 no ano passado para 3.105 neste ano. Segundo o comandante da PRE-CE, a redução é indício de que os motoristas estão se tornando mais conscientes acerca das punições voltadas para aqueles que violam a legislação.
"Desde que a lei foi criada, o Detran e a PRE trabalham muito com a divulgação. Como a multa é muito pesada e ainda tem a cassação do direito de dirigir por dois meses, acreditamos que eles estão começando a andar na linha", diz Paulo Sérgio Braga.
O coronel destaca que, no mês de setembro, entre os dias 18 e 25, a PRE promoverá, na Capital e no Interior, a Semana Nacional de Trânsito, com atividades informativas sobre as normas da boa condução.
Órgão inaugura unidade no bairro São Gerardo
O governo do Estado do Ceará inaugura hoje, a partir das 10 h, uma nova unidade de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito (Detran). A abertura da nova sede, que será no bairro São Gerardo, conta com a presença do governador Cid Gomes.
A nova unidade de atendimento está localizada na Rua Gustavo Sampaio, 1290, na esquina com a Rua Conselheiro Álvaro de Oliveira. Com a instalação do novo aparelho, a antiga sede do Detran no bairro, que há mais de dez anos funcionava na Avenida Bezerra de Menezes, deixará de operar.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a abertura da nova sede foi necessária pois a unidade anterior não oferecia mais o conforto e a agilidade necessários para o atendimento aos que necessitavam dos serviços do Detran.
Serviço
A nova estrutura tem o dobro da área do prédio antigo e passa a funcionar a partir de hoje, oferecendo serviços como o registro de veículos e a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O novo prédio possui dois pavimentos, onde estarão distribuídos vinte guichês. O número de balcões de atendimento representa o dobro dos disponíveis na antiga sede do Detran, proporcionando maior agilidade no atendimento aos usuários.
No térreo, estarão disponíveis os serviços relacionados a veículos, como primeiro emplacamento, vistoria, transferência, segunda via, licenciamento e serviço de despachantes.
No segundo pavimento será reservado para serviços ligados à carteira de habilitação, a exemplo de exames médicos e psicoténicos para a CNH e renovação do documento, segunda via, dentre outros. Para as pessoas portadoras de necessidades especiais, foi instalado um elevador exclusivo que dá acesso ao segundo andar do prédio.
A nova unidade de atendimento do bairro São Gerardo é a segunda que o Detran entrega somente neste ano em Fortaleza. O primeiro aparelho foi inaugurado no último mês de janeiro, no bairro Messejana.
Na última sexta-feira(18), foram abertas ainda três novas unidades do Detran no município de Sobral, que passou a atender a usuários de 26 municípios da região.
Punições
Conduzir moto sem capacete
Infração gravíssima
Multa de R$ 191,54
Suspensão do direito de dirigir
Sete pontos na carteira
Veículo sem placa ou licenciamento
Infração gravíssima
Multa de R$ 191,54
Apreensão de veículo
Sete pontos na carteira
Conduzir veículo sem habilitação
Infração gravíssima
Multa de R$ 574,00
Apreensão do veículo
Sete pontos na carteira
Dirigir sob efeito de álcool ou outro entorpecente
Infração gravíssima
Multa de R$ 957,70
Cassação da CNH
Retenção do veículo
Remoção do veículo
Suspensão do direito de dirigir Detenção de seis meses a três anos Sete pontos na carteira
Mais informações
Nova unidade de atendimento do Detran, rua Gustavo Sampaio, 1290, bairro São Gerardo.
0800 275 6768
www.detran.ce.gov.br
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
