STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Dilma promete 12 milhões de vagas na segunda etapa do Pronatec
Presidenta
Dilma Rousseff anuncia a segunda etapa do Pronatec, que vai ofertar 12
milhões de vagas em 220 cursos técnicos de nível médio e em 646 cursos
de qualificação, a partir de 2015 (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)
A presidente não informou quanto o governo federal espera investir nesta etapa do programa. Na primeira fase do Pronatec, que termina neste ano, o investimento estimado pelo governo foi de R$ 14 bilhões.
Na cerimônia, o ministro da Educação, Henrique Paim, afirmou que a primeira etapa do programa já registrou 7,4 milhões de matrículas. Paim se comprometeu a atingir a meta de 8 milhões de matrículas até o final de 2014.
O ministro forneceu alguns números sobre as matrículas do programa: 60% são mulheres, 67% têm idade entre 15 e 17 anos e 68% são negros.
A presidente entregou placas de mérito aos parceiros da primeira etapa: Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural), Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação), Conif (Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica) – representando toda a rede federal, Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial), Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial).
Também foram entregues 45 placas de inauguração de campi de institutos federais.
Bandeira política
Em conversa com internautas pelo Facebook no começo de maio, a presidente afirmou que a segunda etapa do Pronatec seria lançada até o final daquele mês. Na ocasião, Dilma também disse que a nova fase do programa teria cursos para melhorar a gestão de microempreendedores individuais e pequenos empresários.
O Pronatec é apontado como o principal destaque no setor da educação na campanha à reeleição da presidente. Ela tem comparecido a muitas das entregas de diploma país afora. Segundo a presidente, o Pronatec "vai se tornar sim uma política de estado, porque este programa é um dos pilares da política educacional de todo e qualquer país desenvolvido".
O que é o Pronatec?
O Pronatec foi criado em 2011 pelo governo federal com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica. Até o fim de 2014, a meta é oferecer 8 milhões de matrículas em cursos técnicos, de formação inicial e continuada. O governo estima que irá investir R$ 14 bilhões no programa até o final deste ano.
Fonte: UOL / Miséria
