STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Desemprego ficou em 7,1% no 1º trimestre de 2014, indica IBGE
O número faz parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, que substituirá a tradicional Pnad anual e a Pesquisa Mensal de Emprego (PME).
Segundo a pesquisa antiga, que investigava menos municípios, o desemprego havia ficado em 5% em março e, na média dos três meses (de janeiro a março), em 4,97%. Nos últimos três meses de 2013, a taxa de desocupação havia ficado em 6,2% e, no primeiro trimestre do mesmo ano, em 8%.
“Tudo indica que hoje tem presença maior de pessoas no mercado de trabalho comparado ao ano passado. (...) Esse avanço aconteceu em duas regiões: Nordeste e Centro-Oeste”, disse Cimar Azevedo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE.
“Quando se faz o confronto do primeiro trimestre de 2014 com o primeiro de 2013, você vê um avanço no mercado de trabalho com a criação de 1 milhão e 700 mil vagas, e a redução de 700 mil pessoas procurando trabalho. Você tem a carteira de trabalho com avanço também, superior ao observado em termos de geração de vagas", afirmou Azevedo.
Segundo o IBGE, o número de pessoas ocupadas, nos primeiros três meses deste ano, chegou a 91,2 milhões. Já a população desocupada, que está em busca de trabalho, somou 7 milhões.
O nível da ocupação entre janeiro e março (56,7%) recuou em relação ao último trimestre de 2013 (57,3%) e subiu um pouco frente ao 1º trimestre de 2013 (56,3%). “É um movimento esperado, acontece sempre. Em dezembro, há contratação expressiva de trabalhadores e menos dias de procura de trabalho. E quando chega no mês de janeiro, você tem um aumento do números de pessoas procurando trabalho. E redução de pessoas ocupadas”, explicou o coordenador do IBGE.
Neste 1º trimestre, aumentou a fatia de empregados do setor privado com carteira de trabalho assinada (77,7%) – o avanço foi de 1,6 ponto percentual frente ao mesmo período de 2013. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os menores percentuais nesse quesito: 64,6% e 62,8%, respectivamente.
Primeira divulgação após crises
A publicação da Pnad Contínua desta terça-feira é a primeira desde que o IBGE voltou atrás na decisão de suspender a divulgação da pesquisa. A suspensão havia sido motivada por questionamentos feitos por parlamentares e tem como objetivo fazer uma revisão na metodologia de coleta e cálculo da renda domiciliar per capita (por pessoa). O IBGE explica que o cálculo atual prevê margens de erro diferentes para a pesquisa entre os estados, o que prejudica a comparação dos resultados.
Enquanto a PME reúne dados de seis regiões metropolitanas, a Pnad Contínua traz o cenário do emprego em quase 3,5 mil municípios.
"São os primeiros resultados da Pnad Contínua. Esse é a terceira edição, o que permite a comparação com o ano de 2012, com o ano de 2013. E com o quarto trimestre de 2013", disse Azevedo. De acordo com ele, está prevista para janeiro de 2015 a divulgação de todos os resultados da pesquisa. “É importante ressaltar que esses dados conjunturais são inéditos. Conhecer esses dados em termos de Brasil, do último trimestre para o primeiro, é um avanço grande”, afirmou.
Maior taxa no Nordeste
O Nordeste apresentou a maior taxa de desocupação, de 9,3%, entre as regiões pesquisadas, e o Sul, a menor, 4,3%. Na comparação trimestral (1º trimestre de 2014 contra o 4º de 2013), foi registrado aumento em todas as regiões.
Já em relação ao mesmo período de 2013, o desemprego diminuiu em todos os locais. Nessa mesma base de comparação, a pesquisa indica também que o desemprego recuou em todos os grupos etários, para ambos os sexos.
Enquanto no Brasil o percentual de trabalhadores por conta própria é de 23%, nas regiões Norte e Nordeste, atinge 30,2% e 29,6%, respectivamente. "O mercado de trabalho nas regiões Norte e Nordeste tem presença maior de trabalhadores mais jovens, por conta própria e sem carteira de trabalho assinada”, disse Azevedo.
O coordenador do IBGE afirmou que a Pnad mostra a redução da população entre 14 e 17 anos inserida no trabalho infantil. "Desde 2012, essa redução é ainda mais expressiva. Há diferenças regionais em termos de qualidade com emprego. Mas, a despeito dessa diferença, a redução é significativa em todas as cinco grandes regiões”, completou.
Nem ocupadas nem desocupadas
No 1º trimestre de 2014, no Brasil, 38,9% das pessoas em idade de trabalhar foram classificadas pelo IBGE como "fora da força de trabalho", ou seja, aquelas que não estavam nem ocupadas nem em busca de emprego.
Entre as regiões pesquisadas, o Nordeste tem o maior percentual de pessoas nessa situação, 43,1%. Na outra ponta, estão as regiões Sul (36%) e Centro-Oeste (35,1%).
Em todos os locais, esse percentual é maior entre as mulheres, chegando a 66,4%. Na sequência, aparecem os idosos (33,7%), os jovens com menos de 25 anos (29,2%) e os adultos, com idade de 25 a 59 anos (37,2%).
Homens versus mulheres
No 1º trimestre de 2014, o nível da ocupação foi estimado em 68,3% para os homens e 46,2% para as mulheres, segundo a pesquisa.
“Quando você analisa a população desocupada, tem presença maior de mulheres. Embora sejam maioria na população, no que diz respeito ao mercado de trabalho, elas são minoria”, afirmou o coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “A diferença existe em todas as regiões. Em todas, há percentual maior de mulheres [na taxa de desocupação]. E no Nordeste, há a maior taxa de desocupação.”
Greve
A divulgação dos dados da Pnad Contínua aconteceu apesar da greve dos funcionários do IBGE. A categoria, que paralisou as atividades no dia 26 de maio, em cerca de 12 unidades distribuídas em dez estados e no Distrito Federal, fazia, na manhã desta terça, uma manifestação em frente à sede do instituto no Rio de Janeiro.
Fonte: G1 / Miséria
