STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasil tem mais foragidos da Justiça que vagas em presídios, diz CNJ
Hoje, há 567 mil pessoas cumprindo penas em presídios, com um déficit de 210 mil vagas. Além disso, há 148 mil pessoas em prisão domiciliar. Caso os foragidos fossem presos pelas polícias nos Estados, o total de detidos ultrapassaria 1 milhão de pessoas. O déficit de vagas considerado pelo CNJ, somando essa hipótese, chegaria de 732 mil vagas.
Apesar do levantamento não trazer dados regionais, em alguns Estados o número de foragidos é até maior que a população carcerária, como é o caso do Maranhão. "Se esses mandados fossem cumpridos, [o sistema carcerário do MA] viraria um inferno", chegou a afirma o juiz da Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça.
Segundo os dados do CNJ, o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, de acordo com o ICPS (sigla em inglês para Centro Internacional de Estudos Prisionais), atrás de Estados Unidos e China.
Superlotação
Nos últimos meses, uma série de constatações do CNJ apontam problemas de falta de vagas nos presídios. Um dos casos que chamou atenção pela superlotação é Pernambuco, onde o Complexo do Curado (antigo Aníbal Bruno, considerado o pior do país pelo CNJ) tem lotação de 368% acima da capacidade e foi comparado por relator do conselho a uma favela.
A falta de vagas também obriga o Estado de Alagoas a liberar, mensalmente, 80 presos que ascendem para o regime semiaberto. No Rio Grande do Norte,presidiários chegam a ser acorrentados em delegacias porque faltam vagas nas unidades carcerárias.
Presos provisórios
Outro problema apontado pelo levantamento do CNJ é o número de presos provisórios. A média é de 41% dos detentos em presídios esperando julgamento, mas cai para 32% quando se soma também os presos em casa.
O novo cálculo do CNJ vai levar em conta as prisões domiciliares para ajudar na criação de políticas públicas para minimizar o problema. "A porcentagem de presos provisórios em alguns Estados causava uma visão distorcida sobre o trabalho dos juízos criminais e de execução penal. Quando magistrados de postura garantista concediam prisões domiciliares no intuito de preservar direitos humanos, o percentual de presos provisórios aumentava no Estado", disse o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, juiz Douglas Martins.
Fonte: UOL / Miséria
