STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Trabalhadores ganham na Justiça direito de reduzir jornada de trabalho sem perda salarial
O documento será ainda submetido à aprovação dos empregados em assembleias da categoria, a serem realizadas até a próxima segunda-feira (2). As informações são da agência de notícias do tribunal.
O acordo, fechado pelo vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, em audiência de conciliação do dissídio coletivo da categoria, contempla outros itens, como a criação de comissão para estudar e discutir o plano de cargos e salários.
A decisão determina ainda a compensação das horas paradas devido à greve dos trabalhadores, que mobilizou 1908 funcionários entre 14 de abril a 9 de maio. Essa contrapartida deverá ser realizada dentro da jornada normal de 44 horas, num prazo de 90 dias.
A greve dos empregados da Imbel terminou após a aprovação pelos trabalhadores, em assembleia, de um acordo inicial proposto pelo ministro Ives Gandra na audiência de conciliação anterior, com o objetivo de encerrar a paralisação e reabrir as negociações.
Segundo o TST, a proposta de conciliação compensa a resistência da Imbel, empresa pública ligada ao Ministério da Defesa, de conceder reajuste salarial acima do índice de inflação anual (6,15%). O ministro considerou o acordo "histórico" por possibilitar a redução de jornada, o que pode servir de exemplo para outras categorias.
As 42 horas semanais serão cumpridas de segunda a sexta-feira. A compensação das duas horas do sábado não trabalhado será sob a forma de aumento de uma ou meia hora por dia, de acordo com a conveniência das unidades de produção da empresa.
Caso o acordo não seja aprovado pelas assembleias de empregados, o processo será julgado pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST.
O dissídio foi ajuizado pela Imbel depois da greve deflagrada em 14 de abril pelos 1.908 trabalhadores de suas unidades de produção. A data-base da categoria é em abril. A proposta inicial dos empregados foi de reajuste de 22%, que seria o índice de perda salarial da categoria nos últimos anos. Já a proposta da empresa era o reajuste de acordo com IPCA.
Fonte: R7
