STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sefaz contabiliza R$ 600 mi de sonegação fiscal
Para continuidade das obras do Acquario Ceará, o governo do
Estado projeta investir R$ 140 milhões neste ano, enquanto R$ 1 bilhão
será destinado à expansão do Porto do Pecém e R$ 700 milhões, para mais
dois hospitais
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Os valores foram revelados na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, durante a apresentação do desempenho das metas fiscais (receitas e despesas) do governo do Estado, no período de janeiro a abril último. Segundo ele, "um único esquema (de empresas) responde pela sonegação de R$ 70 milhões".
Meta de investimentos
Ao passo em que luta, na Justiça, para receber dívidas tributárias vencidas e resultantes de sonegação fiscal, o governo do Estado corre contra o tempo para atingir, - em ano de Copa do Mundo e de eleições majoritárias, - a meta de R$ 4 bilhões, em investimentos em infraestrutura, neste ano. "Nossa meta é investirmos R$ 4 bilhões, em 2014" , confirmou o secretário da Fazenda, para quem esse será o grande desafio do governo Estadual.
De acordo com o quadro de metas fiscais de despesas apresentados ontem, os R$ 674,74 milhões investidos, correspondem a 81% dos R$ 818,57 milhões projetados pelo governo no início do ano, para o primeiro quadrimestre. Do total investido, apenas R$ 149,67 milhões, o equivalente a 22,18%, foram de recursos próprios do Tesouro Estadual, e o restante de fontes da União e de financiamentos internos e externos.
Obras
Em relação a igual período de 2013, quando o Estado aplicou R$ 524,86 milhões em obras estruturais, o montante aplicado até agora, representa um incremento de 26,43%. Presente à apresentação dos dados, o ex-secretário da Fazenda e deputado Estadual, Mauro Benevides Filho (Pros-CE), disse que não será difícil o Estado atingir a meta de investimentos neste ano, a partir do volume de obras de infraestrutura em execução.
Em uma conta rápida, ele apontou investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão na expansão do Porto do Pecém; R$ 700 milhões na construção de hospitais, incluindo os da Região Metropolitana de Fortaleza e de Quixeramobim, R$ 1,18 bilhão, no Cinturão das Águas, e R$ 500 milhões, nas linhas Leste e Sul do metrô. "A previsão é de que em junho, o tatuzão (tuneladora) já comece a comer terra (escavar os túneis da linha Leste)", anunciou o parlamentar cearense.
Ele contabilizou ainda, outros R$ 360 milhões, para construção de mais 38 escolas profissionalizantes, com valor médio de R$ 9 milhões, cada, além das 102 já construídas no interior cearense. "Nas obras de construção do Acquario Ceará devem ser aplicados este ano, R$ 140 milhões", sinaliza Mauro Filho.
Às vésperas do período eleitoral, ele antecipou: "O Estado não pode conveniar recursos com os municípios, entre junho e outubro, mas a execução do Estado (obras e investimentos) pode ser feita normalmente".
Receitas x Despesas
Para assegurar os recursos necessários para bancar os investimentos e as despesas correntes, que, no primeiro quadrimestre deste ano, cresceram 13,33%, em relação a igual período de 2013, e representaram quase o dobro dos 7,48% de incremento das receitas correntes registradas nos quatro primeiros meses deste ano, o secretário da Fazenda está apostando no crescimento da arrecadação, tanto própria, quando das transferências constitucionais da União.
As receitas correntes realizadas este ano somaram R$ 6,35 bilhões, ante R$ 5,91 bilhões, de igual intervalo do ano passado; enquanto as despesas somaram R$ 5,85 bilhões, contra R$ 5,16 bilhões, em 2013.
O incremento das receitas veio puxado pela arrecadação de 12,56% na arrecadação do ICMS, que saltou de R$ 2,64 bilhões, entre janeiro e abril de 2013, para R$ 2,94 bilhões, em igual período de 2014; pelo aumento de 11,91, no IPVA, que somou R$ 423 milhões, ante R$ 378 milhões, no ano passado.
Outras receitas próprias (IR, ITCD e taxas) contribuíram com mais R$ 349 milhões; alta de 31,24%, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferiu outro R$ 1,92 bilhão, 14,12% mais que o R$ 1,68 bilhão repassado pela União, em igual período de 2013.
Carlos Eugênio
Repórter / Diário Do Nordeste
