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Sefaz contabiliza R$ 600 mi de sonegação fiscal

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Para continuidade das obras do Acquario Ceará, o governo do Estado projeta investir R$ 140 milhões neste ano, enquanto R$ 1 bilhão será destinado à expansão do Porto do Pecém e R$ 700 milhões, para mais dois hospitais
FOTO: JOSÉ LEOMAR
Com cerca de R$ 6 bilhões em créditos tributários e fiscais a receber e em execução pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) contabiliza, pelo menos, R$ 600 milhões, o equivalente a 10%, como dívidas de sonegação, decorrentes de crimes contra a ordem tributária estadual, já em tramitação no poder judiciário. O valor sonegado corresponde a 89% dos R$ 674,74 milhões investidos pelo governo do Estado, no primeiro quadrimestre deste ano.
Os valores foram revelados na tarde de ontem, na Assembleia Legislativa do Ceará, pelo titular da Sefaz, João Marcos Maia, durante a apresentação do desempenho das metas fiscais (receitas e despesas) do governo do Estado, no período de janeiro a abril último. Segundo ele, "um único esquema (de empresas) responde pela sonegação de R$ 70 milhões".
Meta de investimentos
Ao passo em que luta, na Justiça, para receber dívidas tributárias vencidas e resultantes de sonegação fiscal, o governo do Estado corre contra o tempo para atingir, - em ano de Copa do Mundo e de eleições majoritárias, - a meta de R$ 4 bilhões, em investimentos em infraestrutura, neste ano. "Nossa meta é investirmos R$ 4 bilhões, em 2014" , confirmou o secretário da Fazenda, para quem esse será o grande desafio do governo Estadual.
De acordo com o quadro de metas fiscais de despesas apresentados ontem, os R$ 674,74 milhões investidos, correspondem a 81% dos R$ 818,57 milhões projetados pelo governo no início do ano, para o primeiro quadrimestre. Do total investido, apenas R$ 149,67 milhões, o equivalente a 22,18%, foram de recursos próprios do Tesouro Estadual, e o restante de fontes da União e de financiamentos internos e externos.
Obras
Em relação a igual período de 2013, quando o Estado aplicou R$ 524,86 milhões em obras estruturais, o montante aplicado até agora, representa um incremento de 26,43%. Presente à apresentação dos dados, o ex-secretário da Fazenda e deputado Estadual, Mauro Benevides Filho (Pros-CE), disse que não será difícil o Estado atingir a meta de investimentos neste ano, a partir do volume de obras de infraestrutura em execução.
Em uma conta rápida, ele apontou investimentos da ordem de R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 1 bilhão na expansão do Porto do Pecém; R$ 700 milhões na construção de hospitais, incluindo os da Região Metropolitana de Fortaleza e de Quixeramobim, R$ 1,18 bilhão, no Cinturão das Águas, e R$ 500 milhões, nas linhas Leste e Sul do metrô. "A previsão é de que em junho, o tatuzão (tuneladora) já comece a comer terra (escavar os túneis da linha Leste)", anunciou o parlamentar cearense.
Ele contabilizou ainda, outros R$ 360 milhões, para construção de mais 38 escolas profissionalizantes, com valor médio de R$ 9 milhões, cada, além das 102 já construídas no interior cearense. "Nas obras de construção do Acquario Ceará devem ser aplicados este ano, R$ 140 milhões", sinaliza Mauro Filho.
Às vésperas do período eleitoral, ele antecipou: "O Estado não pode conveniar recursos com os municípios, entre junho e outubro, mas a execução do Estado (obras e investimentos) pode ser feita normalmente".
Receitas x Despesas
Para assegurar os recursos necessários para bancar os investimentos e as despesas correntes, que, no primeiro quadrimestre deste ano, cresceram 13,33%, em relação a igual período de 2013, e representaram quase o dobro dos 7,48% de incremento das receitas correntes registradas nos quatro primeiros meses deste ano, o secretário da Fazenda está apostando no crescimento da arrecadação, tanto própria, quando das transferências constitucionais da União.
As receitas correntes realizadas este ano somaram R$ 6,35 bilhões, ante R$ 5,91 bilhões, de igual intervalo do ano passado; enquanto as despesas somaram R$ 5,85 bilhões, contra R$ 5,16 bilhões, em 2013.
O incremento das receitas veio puxado pela arrecadação de 12,56% na arrecadação do ICMS, que saltou de R$ 2,64 bilhões, entre janeiro e abril de 2013, para R$ 2,94 bilhões, em igual período de 2014; pelo aumento de 11,91, no IPVA, que somou R$ 423 milhões, ante R$ 378 milhões, no ano passado.
Outras receitas próprias (IR, ITCD e taxas) contribuíram com mais R$ 349 milhões; alta de 31,24%, enquanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) transferiu outro R$ 1,92 bilhão, 14,12% mais que o R$ 1,68 bilhão repassado pela União, em igual período de 2013.
Carlos Eugênio
Repórter / Diário Do Nordeste
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