STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Seca verde atinge Ceará e prejudica agricultura
As
chuvas deste ano deixaram a paisagem verde no Estado, mas não foram
suficientes para reverter a baixa umidade da terra, de acordo com o
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) (Foto: Honório Barbosa)
De acordo com Marengo, que preside da 3ª Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas e Adaptação, realizada ontem no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, apesar das chuvas, que deixaram a paisagem verde, a baixa umidade da terra registrada e os reservatórios não estão conseguindo alcançar uma média hídrica segura, o que prejudica a produtividade agrícola, com reflexos também na pecuária. O chefe do CCST ainda antevê um ano difícil e 2015 ainda mais desolador.
A perspectiva nada animadora é reafirmada pela Funceme. Segundo Raul Fritz, as condições do Oceano Pacífico indicam grande probabilidade da formação do El Niño, que vai atingir diretamente a agricultura e pecuária. "O ano passado foi difícil e este ano, com as chuvas abaixo da média histórica, não deixa dúvidas sobre a configuração da seca verde", aponta.
Cobertura
O ano de 2014, analisa o supervisor, tem se caracterizado por eventos de chuva localizados e relativamente rápidos, ou seja, não compreendendo grandes áreas de cobertura estadual e de curta duração.
De janeiro deste ano até o momento (já contabilizando as chuvas deste início de maio, último mês da quadra chuvosa), informa Fritz, o Ceará como um todo está se mostrando 22,1 % abaixo da média. "Se esperaria, como normal, 616,3 mm e choveu somente 480,0 mm", comenta.
Fritz avalia que este ano foi apenas um pouco melhor do que o ano passado. "Em janeiro de 2014, o Estado ficou com um desvio de 52,8% abaixo da média, enquanto em janeiro de 2013, ficou 61,9% abaixo da média. Em fevereiro deste ano, o estado ficou 27,7% abaixo da média, enquanto em fevereiro do ano passado, o Estado ficou 51,6% abaixo da média", relata, acrescentando os outros meses da quadra chuvosa: em março deste ano, o Estado ficou 23,3% abaixo da média, enquanto em março de 2013, o Ceará ficou 62% abaixo da média. Em abril deste ano, o Estado ficou 30,6% abaixo da média, ao passo que em abril do ano passado, o Ceará ficou 28,3% abaixo da média.
Assim, conclui Fritz, de janeiro a março deste, ano choveu um pouco melhor do que em 2013 - apesar de todos os meses terem ficado abaixo da média estadual. Apenas em abril deste ano, a chuva foi ligeiramente pior do que no ano passado (pequena diferença), mas também abaixo da média estadual.
"Maio, até o momento, também se encontra abaixo da média (38,4% abaixo da média estadual). A média estadual de maio é de apenas 89,9 mm e choveu, até agora, uma média de 55,3 mm, ficando o Ceará, até o momento, 38,4 % abaixo da média, em maio", indica.
Conferência debate mudanças climáticas
Os cenários globais e regionais apontam para os riscos cada vez maiores de mudanças radicais do clima. Ondas de calor, secas mais constantes, enchentes, furações, aumento no nível médio do mar são impactos já sentidos. Essas questões são debatidas por representantes de 50 países na 3ª Conferência Mundial sobre Mudanças Climáticas e Adaptação - a Adaptation Futures 2014 - realizada no Hotel Vila Galé, na Praia do Futuro, que se estenderá até sexta-feira.
Organizada pelo Centro de Ciência do Sistema Terrestre (CCST) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e pelo Programa das Nações Unidas para Meio Ambiente através do programa Provia, a conferência traz pesquisadores, tomadores de decisão e profissionais de diversas áreas de países desenvolvidos e em desenvolvimento.
"Os impactos são globais, mas as soluções têm que levar em conta cada realidade regional", afirma o presidente do evento e chefe do CCST, José Marengo.
Para o pesquisador e também membro do comitê organizador do evento, Antônio Magalhães, cidades litorâneas, como Fortaleza, deverão ter seus próprios planos de combate às mudanças climáticas. "Entre os efeitos, o avanço do mar que traz consequências diretas para a infraestrutura urbana com contaminação do lençol freático pela água salgada", alerta.
Secretário não confirma o problema
Ainda é cedo para afirmar que o Ceará atravessa uma seca verde. A opinião é do secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nelson Martins. Para ele, é preciso aguardar, sobretudo, o resultado da produção agrícola de sequeiro (área não irrigada), este ano prevista para até o fim do mês de junho.
Como em 2014, o início das chuvas aconteceu tardiamente, por volta do dia 16 de março, também atrasou a colheita. "Via de regra, as chuvas iniciam no começo do mês de fevereiro", cita o titular da SDA. Explica que embora o estado realmente "esteja verde e com boa produção de forragem", apenas em junho será possível avaliar o resultado das principais culturas no solo cearense, principalmente a safra de milho. "É preciso que essas culturas completem o seu ciclo", adianta o secretário.
Além da produção milho, Nelson Martins comenta que serão observados, também, os resultados do plantio do feijão e da mandioca. "Para o Ceará, é relevante, ainda, a safra apresentada pelo plantio de arroz", frisou.
Segundo ele, algumas regiões apresentam bons índices de precipitações pluviométricas, mas outras anão. "O Cariri é, sem dúvida, a região do Estado onde mais tem chovido", disse, acrescentando que lá as chuvas têm sido acima da média histórica.
Por outro lado, no Sertão Central - que concentra municípios como Quixadá, Quixeramobim e Ibaretama - choveu muito pouco, explicou o secretário. "No Inhamuns, a situação é de chuvas irregulares", ressaltou.
Quanto às medidas para sanar as dificuldades da população do interior, Nelson Martins acrescenta que todas as ações necessárias estão sendo adotadas. "O programa de perfuração de poço continua em execução, assim como a implantação das cisternas de placa e de polietileno", frisou, explicando que esses equipamentos são indispensáveis para as famílias rurais.
Também encontram-se em andamento os projetos "São José 3" e o "Água Para todos", para garantir a implantação do sistema abastecimento na casa das pessoas. Nelson observa que o governo tem desenvolvido ações de retirada da água dos mananciais (açude, rios etc) e transporte até as residências dos sertanejos. A água é levada por bombeamento para caixas d´águas suspensas e, de lá, distribuídas por tubulação.
O Programa de Carro Pipa vem em operação, praticamente, desde 2012 até os dias de hoje. "Em virtude das boas chuvas, no Cariri três municípios pediram para suspender o programa", disse, dentre eles Abaiara e Nova Olinda, informou, acrescentando que o programa conta com 1.100 carros e tem a atuação do Exército brasileiro e a Defesa Civil.
Os mananciais do Estado, até ontem, apresentavam 32,8% de sua capacidade de armazenamento de água, representando 6.177 metros cúbicos, conforme informações da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). O capacidade total dos açudes é 18.826 m³.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
