STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Região Nordeste recebe mutirão de documentação
Os municípios de Baía da Traição, Marcação, Itapororoca, Curral de Cima, Mataraca e Rio Tinto, no estado da Paraíba; Nova Russas, Ipueira e Varjota, no Ceará; e Passo de Camaragibe, em Alagoas serão contemplados com o programa.
Segundo a coordenadora do PNDTR, Layla Torres, a Região Nordeste tem a maior demanda pelos mutirões em todo o País e, por consequência, uma maior execução do programa. “Os mutirões servem como uma porta de entrada para o acesso às políticas públicas. As mulheres depois emitirem os seus documentos conseguem acessar todos os benefícios e dar entrada em programas do governo, conseguem acessar créditos o que sem esses documentos elas não conseguiriam” considerou Layla.
Nesse período, serão emitidos: Carteira de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho, registro do INSS, Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), entre outros documentos que permite às trabalhadoras e trabalhadores rurais ter acesso às políticas públicas do Governo Federal.
Desde o início da execução do programa, em toda a região nordeste já foram realizados 2.591 mutirões e mais de um milhão de mil documentos foram emitidos, beneficiando 579.314 mulheres em 2.449 municípios.
Fonte: Ceará Agora
