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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Patrões pedem na Justiça ilegalidade da greve dos rodoviários

O Rio Ônibus (sindicato que representa as empresas de ônibus do município do Rio) informou que entrará, ainda hoje (28), com um pedido no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para que o movimento grevista, convocado por um pequeno grupo dissidente de rodoviários, seja considerado abusivo, já que mais uma vez não foram respeitados os princípios e requisitos da Lei de Greve, como o aviso de paralisação com 72 horas de antecedência.

O sindicato patronal  informou ainda que 90% da frota municipal estão circulando nos consórcios Internorte, Intersul, Transcarioca e Santa Cruz. Até agora, não foi registrado nenhum caso de vandalismo. Com a presença da Polícia Militar na porta da garagem das empresas desde ontem à noite (27), não se repetiram as cenas de violência de outras paralisações, o que aumentou a sensação de segurança dos rodoviários, que puderam voltar ao trabalho.

A entidade lembrou que está em vigor um acordo de reajuste salarial de 10% e de 40% da cesta básica, retroativos ao dia 1º de abril, que já foram pagos neste mês de maio. O TRT já reconheceu, em decisão recente, que o único representante legal da categoria é o Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros (Sintraturb). O sindicato reafirmou que o índice de aumento concedido é o maior negociado este ano com rodoviários em todo o país.

Fonte: Agência do Brasil

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