STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
PAC 3 vai contemplar 42 cidades cearenses
"O Ceará é um dos estados que mais vai receber (recursos do programa) no Nordeste", frisa o deputado, segundo quem as obras realizadas através da iniciativa irão aprimorar a infraestrutura hídrica do Estado, deixando-o mais preparado para futuras estiagens.
Das 42 cidades beneficiadas, 32 receberão obras de abastecimento de água - como adutoras e encanamentos -, enquanto as 10 restantes serão contempladas com intervenções no abastecimento sanitário. Conforme o deputado, os serviços terão de ser iniciados até 30 de junho próximo. "O tempo da conclusão vai depender de cada gestão de cada prefeitura", acrescenta. Os detalhes sobre o programa deverão ser anunciados hoje.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
