STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Ministro reúne prefeitos do Ceará para discutir consórcios da saúde
O ministro da Saúde, Artur Chioro,
desembarca, nesta sexta-feira, em Fortaleza, para se reunir com os
presidentes dos consórcios públicos de saúde do estado do Ceará e
discutir maior parceria entre Municípios e o Governo Federal. A visita
do ministro, articulada pelo deputado federal José Guimarães (PT), é
uma reivindicação dos prefeitos para participação do Governo Federal no
custeio e manutenção das policlínicas regionais.
“A presença do ministro nesse diálogo é uma
demonstração da importância do tema. Vamos buscar soluções para
viabilizar o atendimento de qualidade às famílias de todas as regiões”,
disse Guimarães, ao afirmar que a ampliação da rede de saúde a partir de
ações do Governo Federal melhoria a qualidade do atendimento a
população mais pobres de Fortaleza e de cidades do Interior.
O modelo de Consórcios Públicos em Saúde
existente no Ceará, de acordo com o parlamentar petista, ”funciona como
uma estratégia de fortalecimento da regionalização da saúde, ampliando a
assistência de média complexidade nos municípios que não possuem
condições técnicas ou financeiras para oferecer determinados
procedimentos na rede pública”. O Estado tem 21 consórcios, distribuídos
por todas as regiões do Estado, compostos por uma unidade de
Policlínica e de Centro de Especialidades Odontológicas – CEO.
Atualmente, apenas os CEO recebem recursos federais.
As policlínicas oferecem consultas
especializadas em diversas áreas, eliminando a necessidade de
deslocamento de pacientes para Fortaleza, além de exames complexos.
Nelas também estão disponíveis os serviços de profissionais nas áreas de
Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia e
outros. O Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) oferece consultas
especializadas em cirurgia e traumatologia Buco-Maxilo-Facial,
endodontia, periodontia, ortodontia e outros.
Fonte: Ceará Agora
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