STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Mais de 2 mil pessoas foram retiradas do trabalho análogo à escravidão em 2013
Minas Gerais seguido de São Paulo foram os estados com maior número de trabalhadores resgatados, respectivamente 446 e 419. Segundo o MTE, a construção civil, a agricultura e a pecuária foram as áreas com maior incidência de resgates.
Na zona urbana mineira, todos os trabalhadores resgatados atuavam na construção civil. Já na paulista, parte atuava na construção civil e na indústria têxtil.
Quase 28 mil trabalhadores, formalizados ou não, foram alcançados pelas fiscalizações de 2013. As autuações do MTE resultaram em mais de R$ 8 milhões pagos a título de verbas rescisórias e foram lavrados 4.327 autos de infração por causa das irregularidades encontradas.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
