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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Fies tem crédito extraordinário de R$ 2,5 bilhões

Foi publicada na edição desta sexta-feira (28) do Diário Oficial da União, a Lei de crédito extraordinário no valor de R$ 2,5 bilhões para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A concessão do crédito foi aprovada pelo Congresso Nacional a partir da Medida Provisória 626 de 2013.
O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores particulares, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. O programa oferece empréstimos a juros mais baixos e cobertura de até 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

Fonte: Ceará Agora

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