STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Ceará recebe 113 denúncias por mês de abuso sexual pelo Disque 100
Com
a proximidade da Copa do Mundo, a preocupação é maior devido ao grande
fluxo de turistas que deverão visitar Fortaleza, deixando em situação
ainda mais vulnerável crianças e adolescentes alvo desse tipo de crime
(Foto: Diário do Nordeste)
Existe, entretanto, um grande número de subnotificação, já que na maioria dos casos a vítima não verbaliza a violência e o agressor é uma pessoa da família ou alguém próximo. Apesar de ser uma realidade que já faz parte do cotidiano da cidade, com a proximidade da Copa do Mundo, a preocupação aumenta devido ao grande fluxo de turistas que deverá visitar Fortaleza, deixando em situação ainda mais vulnerável crianças e adolescentes alvo desse tipo de crime.
Mesmo com o índice alarmante de denúncias de exploração sexual, a Capital ainda não conta com uma rede consolidada de proteção à criança e ao adolescente. Durante a Copa das Confederações, por exemplo, quando Fortaleza sediou três jogos, o plantão da única Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa) encerrava às 22h, justamente quando a rede de exploração sexual se intensifica.
"A gente percebeu que a rede, que deveria estar vigilante com delegacias abertas 24 horas durante a Copa do Mundo, não funcionou", denuncia Talita Maciel, advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Ela acrescenta que além desse sistema já ser fragilizado nos trabalhos cotidianos, durante o grande evento efetivamente não houve nenhum reforço. Apesar de ter 184 municípios, o Ceará só conta com uma Delegacia de Combate à Exploração de Crianças e Adolescentes.
Para agravar a situação, a unidade não funciona à noite e nem nos fins de semana, quando ocorrem maior parte dos crimes. Nesse período, as demandas são encaminhadas à Delegacia da Mulher. A defasagem faz com que muitos crimes não sejam apurados. Para dar conta da demanda, cada vez mais crescente, a advogada do Cedeca destaca que o Ceará precisaria de mais delegacias especializadas.
Após visitar todas as instituições que prestam atendimento a menores vítimas de violência sexual, o Cedeca pretende lançar, na primeira semana de junho, um documento com dados do sistema de atendimento às vítimas do Ceará. O material trará esclarecimentos sobre o que deve ser feito pela rede em defesa das vítimas de exploração sexual no Estado.
Rede
"É preciso que essa rede exista não só na Copa do Mundo, deve ser um trabalho que vai além deste período. E mesmo durante o grande evento, não basta ficar na delegacia esperando os casos chegarem, é preciso ser feito um trabalho de busca ativa em pontos estratégicos. Todos deverão estar atentos. Inclusive, deve ser feito um trabalho preventivo, iniciado antes da Copa, para saber quais redes estão se articulando para a exploração sexual", diz.
Sobre a defasagem de delegacias de combate à exploração de crianças e adolescentes, a Polícia Civil afirma que está em andamento um projeto para ampliação da Dececa, além de um estudo de viabilização de nove unidades da especializada no Interior.
Comitê local irá garantir ações estratégicas
Em nota, a Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos (SCDH) informa que a Prefeitura compõe o Comitê Local da Proteção Integral de Crianças e Adolescentes, cujo objetivo é garantir ações estratégicas para o fortalecimento das redes de proteção integral de crianças e adolescentes durante megaeventos, a exemplo da Copa do Mundo.
"Todos os dias, equipes de abordagem social de rua da Prefeitura do governo do Estado atuarão nas áreas consideradas de maior possibilidade de ocorrência de violação de direitos de crianças e adolescentes. Havendo a identificação de alguma situação desse tipo, os educadores sociais acionarão o Plantão Integrado de Proteção - serviço responsável pelo atendimento e encaminhamento de crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos. O referido serviço será composto pelas instituições que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos", salienta.
Mobilização
A nota acrescenta ainda que durante todo o ano, a Prefeitura, através do trabalho feito pela Rede Aquarela, atua mobilizando e articulando as instituições existentes nas comunidades de Fortaleza, desenvolvendo ações de sensibilização, informação e mobilização das comunidades quanto ao enfrentamento à violência contra crianças e adolescentes.
SAIBA MAIS
Violência sexual - Fenômeno que envolve qualquer situação de jogo, ato ou relação sexual, homo ou heterossexual, envolvendo uma pessoa mais velha e uma criança ou adolescente. Se expressa por meio da exploração e/ou abuso sexual.
Abuso Sexual - É a utilização da criança ou adolescente em uma relação de poder desigual, geralmente, por pessoas muito próximas, que se aproveitam dessa relação de poder e de confiança para satisfazer seus desejos sexuais. Podem ocorrer com ou sem violência física, mas a violência psicológica está sempre presente.
Exploração sexual - É a utilização sexual de crianças e adolescentes com fins comerciais e de lucro ou por alguma troca.
Mais informações:
Disque denúncia estadual - 0800.285.1407
Disque denúncia municipal - 0800.285.0880 / Disque 100
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
