STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Bolsa Família complementa a renda de mais de 13,9 milhões de famílias
O pagamento segue o calendário definido pelo MDS e
pela Caixa Econômica Federal, com a liberação dos saques nos últimos 10
dias úteis do mês, de forma escalonada.
Para saber em que dia sacar o benefício, a família
deve observar qual é o último algarismo do Número de Identificação
Social (NIS) impresso no cartão do Bolsa Família. Os beneficiários com
cartões terminados em “1” recebem no primeiro dia do calendário de
pagamento, os terminados em “2”, no segundo dia, e assim por diante.
O benefício do Bolsa Família fica disponível para
saque durante 90 dias e o valor repassado depende do número de membros
da família, da idade de cada um e da renda declarada. O pagamento inclui
também a complementação de renda do Plano Brasil Sem Miséria, que
garante às famílias uma renda mínima de R$ 70 mensais (R$ 77 a partir de
junho) por pessoa.
Reajuste – Vale lembrar que o aumento
de 10% no benefício do programa Bolsa Família, anunciado pela
presidenta Dilma Rousseff, no dia 30 de abril, só começa a valer no
calendário de pagamentos de junho, que tem início no dia 16.
Fonte: Ceará Agora
