STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Beneficiários poderão receber Bolsa Família por pelo menos mais seis meses
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou,
nesta quarta-feira (28), projeto que modifica o Programa Bolsa Família
para que, mesmo havendo mudança nas condições para a inclusão no
programa em virtude do aumento da renda, os beneficiários possam
continuar sendo atendidos, no mínimo, por mais seis meses. A matéria,
aprovada por 10 votos a 9, segue agora para a Comissão de Direitos
Humanos e Legislação Participativa (CDH), em decisão terminativa.
Pela norma em vigor, a cada dois anos as
condições para que a família seja beneficiária são reavaliadas. Com as
mudanças propostas no texto, mesmo que a renda familiar ultrapasse o
limite permitido, de R$ 154 por pessoa, o beneficiário poderá continuar
recebendo o montante a que tinha direito por pelo menos mais seis meses
após a reavaliação.
Para o autor do PLS 458/2012,
senador Aécio Neves (PSDB-MG), a medida é necessária para estimular o
trabalhador à formalidade, já que o recebimento do benefício ficará
assegurado até que ele passe do período de experiência e se fixe em um
novo emprego. A mudança também estimula que mais de um integrante da
família busque trabalho, pois eliminou o teto de meio salário mínimo
permitido para a variação de renda e o recebimento concomitante do bolsa
família e do salário.
— Aprimoramos o Bolsa Família, estimulando a
formalidade. Um cidadão que encontrar um emprego que vá além do teto
para receber o Bolsa Família poderá ainda, por seis meses, receber
também [o benefício] – disse, em entrevista após a aprovação.
Com informações da Agência Senado / Ceará Agora
