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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Anvisa suspende a fabricação de produtos de limpeza e conservação

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (26) a suspensão da fabricação, da comercialização, da divulgação e do uso de todos os lotes dos produtos Lustrador para Veículos, Limpa Pneus e Desengraxantes da marca Texas King, fabricados e distribuídos pela empresa Texas King Indústria e Comércio de Limpeza Ltda.
De acordo com a Anvisa, a empresa comercializava os produtos sem a devida Autorização de Funcionamento (AFE) para esse tipo de fabricação. A decisão fou publicada no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência do Brasil
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