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Anvisa estuda facilitar importação de remédios feitos à base de maconha

Medicamentos que levam canabidiol, substância química encontrada na maconha. (Foto: Divulgação)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estuda alterar até o fim de junho o processo de importação de medicamentos que levam canabidiol, substância química encontrada na maconha e que, segundo alguns estudos científicos, tem utilidade médica para tratar diversas doenças, entre elas, neurológicas.

A informação foi divulgada pelo diretor-adjunto da Anvisa, Luiz Roberto Klassmann, durante palestra realizada em São Paulo, dentro do 4º Simpósio Internacional da Cannabis Medicinal, que discute o tema com especialistas das áreas médica e jurídica. O evento segue até o próximo sábado (17).

A decisão terá que ser aprovada pela Diretoria Colegiada da agência, em reunião que vai acontecer até o fim deste semestre. Se isso ocorrer, qualquer brasileiro com uma prescrição médica em mãos recomendando um medicamento com canabidiol, poderá entrar no país de maneira legal com o produto, ou recebê-lo por encomenda.

Atualmente, esses remédios estão em uma lista do órgão de Vigilância Sanitária que proíbe o uso para fins terapêuticos, exceto quando há alguma autorização especial para importação concedida pelo próprio diretor da agência ou ainda sentença jurídica com a mesma finalidade.

Reclassificação

Segundo Klassmann, a retirada do canabidiol da lista de substâncias de uso proscrito e sua reclassificação como substância sujeita a controle especial (com receita médica de duas vias), pode acontecer porque já existiriam evidências científicas suficientes que comprovam a eficácia da droga e sua segurança para uso terapêutico.

A visão pessoal de Klassmann é de que a mudança "deve ser aprovada pela diretoria colegiada".

“A partir do momento que ela deixar de ser proscrita, esses problemas de barreira alfandegária vão acabar”, disse Klassmann. “Precisamos, inicialmente, quebrar o preconceito e estigma [do uso da maconha medicinal] e ver pela ótica cientifica o que está disponível. Eu me comprometo em agilizar a liberação”, complementou o diretor-adjunto da Anvisa.

Nos Estados Unidos, 20 estados e a capital Washington têm legislação que autoriza o uso da maconha para fins medicinais.

Alto custo

Elisaldo Carlini, um dos maiores especialistas do Brasil sobre maconha medicinal, considera a possível decisão da Anvisa como um progresso, mas afirma que a barreira financeira será um problema. “Vai ficar caro [para as famílias], mas se o governo brasileiro tiver vontade e a população também quiser, cria-se uma política pública”, explica.

Katiele Fischer e Norberto Fischer são pais de Anny, de 6 anos, portadora da rara síndrome CDKL5, doença genética que provoca deficiência neurológica grave e grande quantidade de convulsões. O caso dela foi mostrado pelo Fantástico em março deste ano. Em abril, o casal obteve, na Justiça, autorização para importar o Canabidiol.

Com a decisão, eles trouxeram para o Brasil uma bisnaga de dez gramas do medicamento, suficiente para três meses de tratamento, ao custo de US$ 500. Eles tiveram que desembolsar cerca de US$ 100 de taxa de importação e houve ainda cobrança de outros tributos.

Segundo Norberto, a droga praticamente zerou as convulsões em nove semanas (Anny tinha cerca de 60 crises semanais) e deve ajudar a melhorar a qualidade de vida da menina. Katiele afirma que a mudança do protocolo por parte da Anvisa poderá beneficiar outras famílias, que sofrem com a burocracia da importação.

CFM afirma que médico tem autonomia para prescrever
Sobre a liberação de medicamentos feitos com substâncias encontradas na maconha, o Conselho Federal de Medicina (CFM) afirma que desenvolve atualmente discussões para provável e posterior envio da matéria à análise de Comissão específica ao reconhecimento de novas terapêuticas e procedimentos científicos.

"Dependendo dos resultados do estudo e com base na lei 12.842/13 (Lei do Ato Médico), o CFM poderá editar norma para o reconhecimento científico do uso desse procedimento", informou o órgão por meio de nota.

O CFM afirma ainda que "o profissional médico tem a autonomia para prescrever ou não qualquer medicamento, sempre respeitando a autonomia do paciente e informando-o sobre o diagnóstico, prognóstico, riscos e objetivos de cada tratamento".

Fonte: Bem Estar / Miséria
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