STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Salário mínimo de R$ 779,79 previsto em 2015
A quantia é 7,71% superior à atual, de R$ 724. O aumento apontado
para o ano que vem supera percentualmente o ocorrido neste ano, de
6,78%
FOTO: TUNO VIEIRA
Há um ano, quando o governo divulgou a LDO de 2014, a área econômica estimava que o PIB (produção de bens e serviços da economia) teria crescimento de 5% em 2015, com inflação de 4,5%. Para 2016 e 2017, o governo estima expansão do PIB de 4%. A LDO de 2015 prevê que a dívida líquida do setor público no ano que vem será de 33% do PIB, ante 33,6% em 2014. A dívida líquida deve cair para 32,1% do PIB em 2016 e 2017, segundo as projeções do governo. A dívida bruta projetada é de 55,2% do PIB em 2015, ante 56,8% do PIB em 2014.
Superávit primário
O governo federal promete esforço fiscal maior em 2015 do que em 2014, com superávit nominal mínimo de 2% para o próximo ano. Segundo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), a meta de superávit primário do setor público consolidado será de R$ 143,3 bilhões, o equivalente a 2,50% do PIB.
Para este ano, no entanto, a meta de superávit primário das contas do setor público é menor: de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9 % do PIB. Trata-se de proporção idêntica à obtida em 2013. A meta de superávit primário mínimo para 2015 é de R$ 114,7 bilhões (2% do PIB), diz o documento. Os abatimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) podem ser de até R$ 28,7 bilhões, o que representa 0,5% do PIB.
Superávit primário é a poupança para pagar os juros da dívida que o governo tem com outros países e outros credores. Na medida em que o país consegue alcançar as metas de superávits primários, indica que tem condições de pagar suas dividas.
A meta do governo central para o próximo ano é de R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB. Para Estados e Municípios, a meta é de R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB. Para este ano, os valores são menores: a meta fiscal dos governos regionais é de R$ 18,2 bilhões, o equivalente a 0,35% do PIB. Já a meta fiscal do governo central é de R$ 80,8 bilhões, ou 1,55% do PIB.
Cronograma
A LDO tem de ser enviada pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho. Se não for aprovada nesse período, o Congresso não pode entrar em recesso em julho. A aprovação da LDO é a base para elaborar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional até agosto.
Como é lei, após sancionada, nenhum governante deve aumentar despesas, gastar mais do que está previsto na Lei Orçamentária Anual ou mesmo criar impostos para o pagamento de suas contas sem a autorização do Legislativo.
Fonte: Diário Do Nordeste
