STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Nos últimos 12 meses, 54% dos consumidores foram vítimas de fraude, diz estudo
Esse percentual é alto e representa 5,4 milhões de brasileiros, apenas nas capitais do País (Foto: Getty Images)
As fraudes mais comuns foram propaganda enganosa, entrega de serviço diferente do contratado, dificuldades para acionar a garantia de um produto e o abastecimento do carro com combustível adulterado. Muitos consumidores, no entanto, não perceberam a fraude quando ocorreu. Do total de entrevistados, 28% confirmaram terem sido “vítimas de fato”. Outros, porém, confirmaram ter sido vítimas de golpe apenas mediante outras perguntas indicativas de situações de fraude.
O estudo não revelou um perfil típico das vítimas, como idade ou grau de escolaridade, mas mostrou que uma grande parcela de brasileiros se expõe a muitas situações de risco todos os dias. Foram feitas perguntas sobre o comportamento das pessoas em situações como dirigir acima do limite de velocidade ou mudar as senhas de e-mail ou cartões.
As respostas classificaram os entrevistados como suscetíveis a baixo, médio e alto risco. Dentre todos as pessoas questionadas, apenas 17% foram classificados como de baixo risco – expostas a até, no máximo, duas situações de risco – enquanto 43% foram considerados de alto risco – expostas a cinco ou mais circunstâncias perigosas.
“Isso indica que, no geral, o consumidor brasileiro tende a ter um comportamento não muito cuidadoso, o que, segundo o estudo, também aumenta a probabilidade de a pessoa ser vítima de uma fraude”, explica o gerente financeiro do SPC Brasil, Flávio Borges. De acordo com a pesquisa, oito entre dez brasileiros estão sujeitos a alto ou médio risco de fraude.
O estudo mostrou, porém, que 57% dos entrevistados enquadrados na categoria “baixo risco” foram vítimas de fraudes nos últimos 12 meses, uma margem maior do que aqueles classificados como de “alto risco”. Desse grupo, 53% foram vítimas. Isso demonstrou uma mudança de comportamento das pessoas após terem sido enganadas. “Como vivenciar situações de fraude é ruim e traumático, é natural que o consumidor adote posturas diferentes diante de novos casos”, diz Borges.
O SPC tem uma série de orientações para que o consumidor não caia em golpes aplicados na internet, na rua ou por empresas: é preciso saber de quem se compra determinado produto ou serviço e certificar-se da idoneidade da empresa. Serviços do SPC Brasil, como o Relatório Completo de Empresas e o Localiza Empresas disponíveis para compra na loja online, ajudam o consumidor a conhecer a reputação da empresa, por meio de um amplo relatório de informações cadastrais e creditícias, dependendo da escolha do produto.
Quando o produto oferecido tem preço muito inferior aos do mercado, é preciso pesquisar sobre a reputação da empresa. E deve-se exigir sempre nota fiscal. O SPC recomenda também a leitura atenta dos contratos e termos de garantia, antes de serem assinados. Em muitos casos, nem tudo o que está escrito em um contrato é legal, o que faz com que algumas cláusulas, na prática, sejam nulas. Em caso de dúvida, deve-se consulte serviços especializados.
No caso de abastecimento de veículos, a orientação é abastecer sempre no mesmo posto, que tenha uma bandeira confiável. Assim, o motorista poderá acompanhar o rendimento e o desempenho do veículo. Segundo o SPC, esse cuidado também facilita na hora de cobrar uma possível indenização, caso o posto tenha vendido gasolina adulterada.
Outro cuidado é com os bancos que não costumam se comunicam com os clientes por e-mail. O consumidor deve desconfiar quando receber extratos ou faturas do banco por e-mail, alerta o SPC. Também não é recomendável confirmar dados pessoais ou bancários por telefone. Caso tenha que atualizar algum cadastro, procure pessoalmente a empresa ou ligue diretamente no serviço de atendimento ao consumidor. O consumidor deve evitar o acesso a seu e-mail ou ao site do banco do qual é cliente em computadores públicos e instalar um antivírus em seu celular e no computador pessoal, atualizando-o e fazendo a varredura com frequência.
Ao terminar a consulta a sites com senhas, inclusive de bancos, programas e redes sociais, o consumidor deve usar o botão "sair", ou equivalente, para evitar que seus dados pessoais fiquem armazenados no computador. No caso dos cartões de crédito, deve-se optar pelos que têm chip, que, além de dificultarem a clonagem, exigem a senha do correntista. Por fim, o SPC alerta que deve-se desconfiar de resgates de prêmios oferecidos presencialmente, por e-mail ou SMS em que seja necessário depositar algum valor para recebimento da quantia ou prêmio.
Fonte: Agência Brasil / Miséria
