Pular para o conteúdo principal

Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

´Mais Médicos´ é aprovado por população no Ceará

Para o médico mexicano Giovanni Toriz, o profissional deve ajudar as pessoas. (Foto: Alex Costa)
Envolto a polêmicas desde que foi lançado em julho do ano passado, o Programa Mais Médicos surgiu como uma proposta do governo federal para levar atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em lugares onde há carência de profissionais. Dois meses depois, os primeiros médicos começaram a trabalhar no Ceará e, em pouco mais de seis meses de atuação, já é possível analisar os primeiros resultados.

Com a chegada dos selecionados para o quarto ciclo do programa na semana passada, o Estado passou a contar com 843 médicos alocados em 157 municípios. Segundo o Ministério da Saúde, 100% da demanda do Ceará foi atendida. "A atuação desses profissionais impacta na assistência de mais de 2,9 milhões de pessoas", informou o órgão em nota.

O titular da Pasta, Arthur Chioro, confirmou os dados quando esteve em Fortaleza há dez dias e acrescentou que cada médico corresponde a uma equipe completa. "No Ceará, são 842 equipes, correspondendo a 85% dos municípios", disse, antes dos dados serem atualizados na última quinta-feira (17).

Contudo, o ministro citou outros aspectos do programa, que são os investimentos em hospitais e unidades de saúde. "Há também o desafio de melhorar a infraestrutura dessas unidades, para que elas possam dar mais capacidade para as equipes, até porque a equipe não é formada só por médicos", lembrou.

Atenção primária

Segundo o representante do Ministério da Saúde na coordenação estadual do programa, Odorico Monteiro, "não há um município no Ceará que hoje não tenha reforma, construção e ampliação de unidades básicas de saúde". "São mais de 650 sendo construídas e mais de mil unidades em reforma e ampliação", completou.

Monteiro comemora os resultados do programa, mas ressalta que ainda há muito o que fazer. "O Mais Médicos, neste momento, foi só uma ponta do iceberg do problema. Nós estamos resolvendo uma parte da atenção primária. Sem dúvida nenhuma, nesta perspectiva, está sendo extremamente positivo", afirmou. "Não tenha dúvida de que já temos indicadores de resultados", garantiu o coordenador.

Com relação aos médicos cubanos que participam do programa, Odorico Monteiro ressalta que eles deixarão uma nova prática para o atendimento no País. "O Mais Médicos vai ter um legado importante que é um espelho a ser criado para a atenção básica. Deveremos chegar a uns 12 mil médicos cubanos espalhados pelo Brasil, que têm a alma centrada na atenção básica. Não é um médico que está um dia num município, e depois no outro", comparou.

Visão humanizada

O clínico geral mineiro Izaías Arcanjo, formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), tem a mesma opinião. Ele faz parte do menor grupo que compõe o programa, o de médicos brasileiros formados no País, e possui uma visão humanizada da função.

"Trazer mais médicos não muda nada. Mas médicos se importando com o outro, para construir uma outra cultura de saúde, mudam. Muitas vezes a doença é social, aí a pessoa adoece por várias razões, pelas condições em que mora, a maneira como o ambiente em que vive está condicionando sua situação", explicou.

Trabalhando há seis meses no Centro de Saúde da Família Viviane Benevides, na Vila Manoel Sátiro, Izaías Arruda caiu nas graças dos pacientes, como a doméstica Irislene da Silva. "Ele é o melhor médico, porque escuta, presta atenção, olha nos olhos da gente. Já trouxe os meus filhos aqui para ele consultar".

O mexicano Asgard Giovanni Toriz também é querido pelos pacientes de um posto em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza e resume bem a tarefa do médico. "Se você estuda medicina é porque gosta e quer ajudar a comunidade. Se não tem recursos, deve-se fazer de tudo, aconselhar, buscar melhoras para a vida do paciente", afirmou. Toriz também defende o programa. "O Brasil realmente precisa de muitos médicos, porque há regiões onde muitos não gostam de trabalhar e a população é mais afetada", ponderou.

Instituições criticam supostos desrespeitos

Mesmo admitindo os benefícios que o programa trouxe à população, representantes de entidades médicas do Estado criticam a forma como o Mais Médicos foi implantado, desrespeitando, segundo eles, a legislação e os direitos trabalhistas.

O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), Ivan Moura Fé, disse serem evidentes os benefícios do programa, mas ressalta que os estrangeiros deveriam se submeter ao exame que reconhece o diploma deles no País. "Há, de fato, carência de médicos em vários setores, mas isso deveria ser resolvido com concurso, carreira de estado e, no caso dos estrangeiros, tramitando de acordo com a legislação, validando o diploma. Mas foi tudo feito de forma excepcional", afirmou.

Ivan Moura Fé informou ainda ser difícil avaliar os resultados do programa por falta de informações. "Os dados que solicitamos aos tutores e supervisores do programa não chegam", disse. Com relação a denúncias de possíveis erros médicos, ele admitiu que são poucas, "menos de dez, mas estão sendo apuradas", finalizou.

Condições

Já para o presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Ceará (Simec) José Maria Pontes, o maior problema, além da validação do diploma, é a diferenciação das condições de trabalho dos médicos de Cuba. "Aquelas condições de exploração dos profissionais, sem direitos trabalhistas, sem direito de ir e vir porque são vigiados, são uma forma de trabalho escravo", ressaltou.

"Quando nós colocamos isso, disseram que estávamos chamando os médicos de escravo, mas não era isso, não é no sentido pejorativo. Era tão somente no sentido de defendê-los", completou, ao lembrar o episódio em que médicos cearenses vaiaram a equipe do programa e chamaram os colegas cubanos de escravos.

Para Pontes, o programa não vai acabar com as deficiências da saúde. "Se eles querem resolver o problema da saúde daquele jeito, a situação vai ficar cada vez mais precária. Tem que ter estrutura de trabalho, profissionais competentes que realmente querem resolver", afirmou.

ENTREVISTA

Fazendo a diferença onde historicamente faltam profissionais

O Programa Mais Médicos é necessário para o País?

O Brasil tem cerca de 400 mil médicos, grande parte concentrados no Sul e Sudeste do País, implicando em carência nas demais regiões. Há falta de médicos nos serviços de atenção primária, mesmo na periferia das grandes cidades. O Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB) é uma estratégia de mobilidade de trabalho para prover de médicos essas regiões e para onde a lógica de mercado não conseguiu atrair profissionais. Em menos de seis meses, o PMMB deu acesso a atendimento médico a mais de 40 milhões de pessoas no Brasil que não tinham essa possibilidade de forma mais aproximada de suas casas.

O programa supre as necessidades da atenção primária no Estado?

No Ceará, este programa já está fazendo diferença em inúmeros municípios e na periferia de Fortaleza, onde historicamente não havia médico. Um sistema de saúde pública precisa do trabalho de muitos profissionais e a participação dos médicos é essencial e indispensável. Mas a Atenção Primária precisa também de infraestrutura predial, de equipamentos, de medicamentos e outros insumos que permitam o adequado desenvolvimento das ações.

FIQUE POR DENTRO

Capital tem 52% de cobertura

Com o Programa Mais Médicos, a cobertura da população de Fortaleza pelo Programa de Saúde da Família (PSF) saltou de 33% para 52%, segundo a titular da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Socorro Martins.

Segundo ela, o índice é muito bom se comparado com outras capitais. "O acesso não vai se dar em 100% porque existem aqueles que usam outro tipo de prestação de serviços, que é o plano de saúde. Hoje, em Fortaleza, há de 13% a 15% da população com planos de saúde", disse.

Entretanto, a meta da Prefeitura é chegar a 70% dos fortalezenses atendidos pelo PSF. "Faltam 150 a 200 médicos ainda. Nossa cobertura ideal é chegar a ter 650 médicos na nossa rede", afirmou a secretária.

Ao analisar o programa em Fortaleza, Socorro Martins comemora o crescimento dos atendimentos principalmente nas Regionais V e VI. "Lá, nós tínhamos uma carência muito grande de profissionais. Hoje, a Regional VI é a que tem a melhor cobertura de assistência médica. É melhor que o da Regional II na quantidade de médicos por habitantes", afirmou. "Mas o importante é o olhar diferente. As pessoas que mais precisam, com maior vulnerabilidade precisam de um olhar diferenciado", finalizou.

Mais informações

Secretaria Municipal de Saúde (SMS): Rua do Rosário, 283 - Centro Tel: 3452.6604
Ministério da Saúde: portalsaude.saude.gov.br

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

Postagens mais visitadas