STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Governo sobe tributação de cerveja
A tributação das cervejas, isotônicos, refrescos e
energéticos, entre outros produtos – foi elevada nesta terça-feira (1º).
Em portaria publicada no "Diário Oficial da União", a Secretaria da
Receita Federal atualizou o redutor que define a tributação do IPI, PIS e
COFINS sobre estes produtos. O aumento da tributação, segundo o
Ministério da Fazenda, implicará em uma elevação média de 0,4% no custo
dos produtos.
O governo, entretanto, não informou qual será o percentual de elevação média para todos os produtos nem sobre cada um individualmente. A Secretaria da Receita informou apenas que espera arrecadar R$ 200 milhões a mais este ano com a medida.
O aumento da tributação já era esperado: o governo já havia anunciado, na semana passada, que poderia haver reajuste desses itens. Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda declarou, porém, que essa medida já estava no último relatório do orçamento federal e que não tem relação com a conta de luz.
Mesmo não admitindo a ligação da atualização do redutor sobre as bebidas frias com a energia elétrica, o governo busca reunir recursos para evitar a alta na conta de luz em 2014. Isso porque está havendo um maior uso da energia das termelétricas – cuja produção é mais cara – o que poderia resultar em aumento das tarifas.
Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, na Conta de Desenvolvimento Energético, que vai bancar parte da conta extra, e será permitido que as distribuidoras emprestem R$ 8 bilhões no mercado. São esses R$ 4 bilhões do governo que os aumentos de tributos pretendem compensar.
Reajuste da tabela
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, não descartou a possibilidade de o governo reajustar também a tabela dos preços das bebidas frias, embora tenha dito que isso ainda não está previsto. Se implementado, esse reajuste da tabela poderia resultar novas elevações no preço da cerveja e demais bebidas frias.
"Quanto à questão da tabela, é uma matéria prevista na legislação que haja atualizações regulares [daa tabela que serve de base de cálculo para aplicação dos tributos sobre as bebidas frias]. Mas não há nenhuma definição a respeito disso. No momento, não temos nenhuma definição se haverá reajuste da tabela", declarou Oliveira a jornalistas.
Repasses
O governo lembra que o mercado de bebidas é livre. Desse modo, eventuais repasses da alta da tributação para o consumidor dependerão de uma decisão das empresas. Em anos anteriores, quando houve reajuste da tributação de bebidas frias, os produtores decidiram repassar a alta para os preços dos produtos finais.
Se houver esse repasse, a nova tributação das bebidas pode acabar tendo influência na inflação. Na última semana, o mercado financeiro projetou um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,30% para 2014 – valor bem próximo ao teto de 6,5% do sistema de metas de inflação. Há quatro anos seguidos, a inflação no país oscila ao redor de 6%.
Fonte: G1 / Miséria
O governo, entretanto, não informou qual será o percentual de elevação média para todos os produtos nem sobre cada um individualmente. A Secretaria da Receita informou apenas que espera arrecadar R$ 200 milhões a mais este ano com a medida.
O aumento da tributação já era esperado: o governo já havia anunciado, na semana passada, que poderia haver reajuste desses itens. Nesta terça-feira, o Ministério da Fazenda declarou, porém, que essa medida já estava no último relatório do orçamento federal e que não tem relação com a conta de luz.
Mesmo não admitindo a ligação da atualização do redutor sobre as bebidas frias com a energia elétrica, o governo busca reunir recursos para evitar a alta na conta de luz em 2014. Isso porque está havendo um maior uso da energia das termelétricas – cuja produção é mais cara – o que poderia resultar em aumento das tarifas.
Para bancar esse custo, haverá um novo aporte do Tesouro, no valor de R$ 4 bilhões, na Conta de Desenvolvimento Energético, que vai bancar parte da conta extra, e será permitido que as distribuidoras emprestem R$ 8 bilhões no mercado. São esses R$ 4 bilhões do governo que os aumentos de tributos pretendem compensar.
Reajuste da tabela
O secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, não descartou a possibilidade de o governo reajustar também a tabela dos preços das bebidas frias, embora tenha dito que isso ainda não está previsto. Se implementado, esse reajuste da tabela poderia resultar novas elevações no preço da cerveja e demais bebidas frias.
"Quanto à questão da tabela, é uma matéria prevista na legislação que haja atualizações regulares [daa tabela que serve de base de cálculo para aplicação dos tributos sobre as bebidas frias]. Mas não há nenhuma definição a respeito disso. No momento, não temos nenhuma definição se haverá reajuste da tabela", declarou Oliveira a jornalistas.
Repasses
O governo lembra que o mercado de bebidas é livre. Desse modo, eventuais repasses da alta da tributação para o consumidor dependerão de uma decisão das empresas. Em anos anteriores, quando houve reajuste da tributação de bebidas frias, os produtores decidiram repassar a alta para os preços dos produtos finais.
Se houver esse repasse, a nova tributação das bebidas pode acabar tendo influência na inflação. Na última semana, o mercado financeiro projetou um Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 6,30% para 2014 – valor bem próximo ao teto de 6,5% do sistema de metas de inflação. Há quatro anos seguidos, a inflação no país oscila ao redor de 6%.
Fonte: G1 / Miséria
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