STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Governo do Estado e Petrobras afinam cronograma para instalação da refinaria
“São projetos casados, um depende diretamente da consolidação do outro”, definiu o gerente-geral da Premium II, Paulo Turazzi. O secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele, comandou o encontro onde foram colocadas as prioridades para acelerar a instalação da refinaria no Ceará.
A terceira etapa da expansão do Porto do Pecém está com a abertura de licitação prevista para junho deste ano e consiste na construção de oito novos berços e um novo quebra-mar. Além disso serão realizadas diversas obras de adequação e modernização portuária. O Pecém, até 2020, deverá movimentar cerca de 60 milhões de toneladas de produtos devido aos novos projetos estruturantes que estão se instalando no Complexo Industrial na retroárea do porto, como a Siderúrgica, a Ferrovia Transnordestina e a Refinaria. Com esta movimentação o Pecém deverá estar entre os cinco maiores portos do país.
Já está em execução e com o cronograma acelerado a segunda etapa de ampliação do Porto do Pecém, com construção de dois novos berços, uma nova ponte de acesso e uma via sobre o quebra-mar, com investimento de R$ 568 milhões; aquisição de uma nova correia transportadora com investimento de R$ 215 milhões e um novo descarregador de granéis com valor de R$ 80 milhões. Também será implantado um Terminal Intermodal de Cargas - TIC com detalhamento de investimento a ser definido através de PPP.
Também participaram do encontro a Cogerh, Cagece, Cearáportos, DER, Semace, PGE, além da Secretaria da Fazenda, representada pelo secretário João Marcos Maia e assessores que discutiram propostas de incentivos fiscais para a consolidação do projeto da refinaria. Para o secretário da Infraestrutura, Adail Fontenele “é importante frisar a objetividade das discussões entre Estado e a Petrobras e o entendimento dessa reunião como mais uma ação voltada para a concretização deste sonho”.
PREMIUM II É UMA REALIDADE
“A refinaria está no plano de negócios da Petrobras apresentado pela presidente Graça Foster e consta como projeto em licitação”, observou o gerente de Estruturação da Premium II, Raimundo Lutif, deixando claro que o empreendimento faz parte das prioridades da estatal. Outra garantia da instalação da Premium II é que até o final do mês de abril está previsto lançamento de convites de licitações de pacotes de obras do empreendimento e a licitação de geração de hidrogênio para a refinaria, que já se encontra em andamento.
* Com informações da Seinfra
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