STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
De janeiro a abril: 27 mortos em assaltos no Estado
A vítima foi sepultada na tarde de ontem no cemitério Jardim Metropolitano, no Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza, sob forte comoção.
De acordo com parentes da vítima, ela saiu de casa com a mãe, Franceli Nunes, para uma celebração religiosa. O veículo, segundo contou a família, havia sido quitado no começo deste ano. Por volta de 19h30, as duas passaram na casa do tio de Sheyla, Francisco de Assis Nunes, para ir à missa. No local, entretanto, as pessoas já haviam saído. Diante disso, Sheyla chamou uma prima que ainda estava em casa, cuidando do filho de cinco meses, para irem juntas a uma pizzaria. A viagem não teria volta para a motorista.
Assaltantes
Chegando na rua Professor José Henrique, por volta das 20h, o veículo em que as mulheres e o bebê estavam foi abordado por dois assaltantes armados, guiando uma motocicleta. Com o anúncio do assalto, Sheyla, em um ato de desespero ou mesmo de susto, abaixou a cabeça e acelerou. Os indivíduos efetuaram disparos e fugiram sem levar nada das vítimas.
Um dos tiros acertou a nuca da mulher, saindo pela boca. Sheyla ainda guiou o veículo por alguns metros. Ferida, parou o carro e desceu, pedindo socorro. Dentro do carro, o bebê chorava e as mulheres tentavam entender o que acontecia.
Sheyla ainda foi levada ao Frotinha de Messejana por um popular, mas não resistiu ao ferimento e morreu a caminho do hospital. O crime aconteceu próximo ao local onde Raphael Lopes Máximo, 28, também foi assassinado em uma tentativa de assalto, no dia 23 de março.
Cláudio, o tio que viu Sheyla pela última vez minutos antes da ação criminosa, elenca em palavras o sentimento da família com a partida precoce da mulher. "Ela era uma boa filha, boa irmã, boa sobrinha, boa neta. Você vê o quanto ela era querida pela quantidade de gente aqui", disse, apontando para as pessoas no velório. A vítima trabalhava com o pai no Centro de Fortaleza, comercializando produtos para calçados.
A família, enlutada e revoltada, só pedia por Justiça. "Cadê a Justiça? No fim das contas, quem paga os impostos é que sofre, enquanto eles (criminosos) estão soltos", afirmou outro familiar da vítima.
Em 2014, já foram registrados 27 roubos seguidos de morte no Estado do Ceará, segundo dados preliminares da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Destas mortes, 21 ocorreram em Fortaleza ou na região metropolitana da Capital. Também foram registradas mortes nos municípios de Juazeiro do Norte, Bela Cruz, Trairi, Itapajé, Iguatu e Quixeramobim.
Até 31 de março deste ano, já foram registrados 1.238 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em todo o Estado, em números, também ainda não consolidados, da SSPDS. Os casos são referentes a homicídios, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte.
Vitimização
De acordo com o sociólogo e professor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), Geovani Jacó, a violência no Estado é um reflexo da vitimização da própria sociedade. Do ponto de vista do sociólogo, "a sociedade está sendo duplamente vitimizada. De um lado, o cidadão. Do outro, o indivíduo criação da violência", considerou o professor.
Para Geovani, a sociedade está entrando em uma "encruzilhada", onde será necessário decidir entre segregar o território ou tomar uma atitude contra os fatores que favorecem o crime.
"Ou a gente perde para o crime organizado, no sentido de chegar numa situação de barbárie, de descontrole social e de apartação da cidade extremamente violenta, ou entramos em um cenário da retomada do controle das políticas, no sentido de ação coletiva do Estado como mediador, como promotor de políticas, como ocupação da cidade", defendeu.
O sociólogo diz ainda que "a violência é consequência das políticas excludentes". Giovane crê que, quando existem políticas públicas de enfrentamento à violência, elas beneficiam apenas uma faixa social, em detrimento das periferias e das regiões de onde o crime se origina.
"A pacificação da sociedade se faz com distribuição de oportunidade para todos os participantes e não apenas a construção de políticas sociais visivelmente beneficiadoras apenas de algumas regiões. Esta medida é tão cruel e violenta quanto o próprio cenário que tem eliminado as pessoas. Ou vamos para a barbárie ou vamos buscar construir o que é possível", finalizou.
Sem resposta
Até o fechamento desta edição, os acusados de atirarem e matarem Sheyla Nunes não haviam sido identificados ou presos. A reportagem tentou contato com o diretor da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), delegado Luiz Carlos Dantas, mas as ligações não foram atendidas. Já o diretor adjunto da DHPP, delegado Ricardo Romagnoli, atendeu o telefone, mas alegou não poder responder a solicitação da reportagem no horário em que foi localizado, por volta de 20h de ontem.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
