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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Cuidado com os sem-receita

Anti-inflamatório para um incômodo no pé; analgésico contra a dor de cabeça; antialérgico que afaste a rinite; antitérmico em busca do fim da febre. É fato: milhares de pessoas mundo afora recorrem a medicamentos sem orientação e receita médica. Muitos remédios oferecidos em farmácias, principalmente os que têm maior procura, não necessitam de prescrição e são comercializados à vontade. São os chamados medicamentos isentos de prescrição (MIPs), ou OTCs, na sigla em inglês para over the counter (sobre o balcão). Ocorre que muitas dessas substâncias curam doenças, mas também podem causar problemas à saúde. Um detalhe desconhecido pela maioria dos consumidores.

Lesões hepáticas ou gastrointestinais estão entre os efeitos da superdosagem ou da ingestão excessiva dessas substâncias. Segundo a Organização Mundial da Saúde, os MIPs são os aprovados pelas autoridades sanitárias para tratar sintomas e males menores, disponíveis sem prescrição ou receita médica, devido à segurança e eficácia, desde que utilizados conforme as orientações disponíveis nas bulas e rotulagens. Esses medicamentos podem ser produzidos, distribuídos e vendidos para combater sintomas e algumas moléstias facilmente identificáveis por leigos.

De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), eles devem ter relação favorável entre benefícios e risco; ser eficazes e seguros; ter incidência de efeitos colaterais bem caracterizados; e não devem apresentar problemas de interação medicamentosa, ou seja, não podem afetar a absorção e o metabolismo com o uso de outros medicamentos; além de não mascarar sintomas que possam impedir o diagnóstico e o tratamento adequado. A propaganda, porém, tem veiculação liberada para o público em geral.

Silvio Gabor, gastroenterologista, cirurgião-geral e professor assistente de cirurgia geral e do trauma da Faculdade de Medicina da Universidade de Santo Amaro (SP), alerta: “Muitos adultos supõem que, como os medicamentos isentos de prescrição não necessitam de receita médica, eles podem ser tomados casualmente, sem ao menos a leitura da bula. Mas isso não é verdade. A ingestão inadequada e o abuso no uso desses produtos de venda livre podem resultar em hemorragia gastrointestinal ou insuficiência hepática, dependendo do princípio ativo do medicamento”.

Gabor esclarece que existe que existem remédios têm um número muito grande de efeitos colaterais. “É bom lembrar que nenhum medicamento é isento de efeitos colaterais ou reações adversas. Nem mesmo os chamados naturais, fitoterápicos ou homeopáticos. Mais comumente, encontramos alergias aos princípios ativos, como a dipirona, um medicamento sabidamente com elevado índice de reações alérgicas superficiais e até choque anafilático e morte.”

O especialista explica que essa reação depende do usuário, não do medicamento. Sintomas gastrointestinais, como queimação, vômitos, alterações de hábito intestinal, entre outros, são encontrados com alguma frequência, mas sem causar grandes danos aos usuários. “Alguns anti-inflamatórios, analgésicos e antiálgicos (que protegem contra dor) vendidos livremente aumentam a possibilidade de sangramentos pelo aparelho digestório. Esses são só alguns exemplos de um sem-número de efeitos colaterais e reações adversas dos MIPs”, cita o professor.

Consumo fatal
Breno Figueiredo Gomes, clínico-geral do Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte, ressalta que todas as medicações podem causar efeitos colaterais, sem exceção, sendo algumas de maneira mais leve e imperceptível, e outras de forma mais grave, inclusive com risco de óbito. O médico esclarece que os maiores efeitos colaterais causados pelos MIPs são proporcionados pelo analgésico simples, como paracetamol, e antibióticos (amoxicilina e clavulanato, por exemplo) que podem levar à hepatite medicamentosa grave, inclusive com necessidade de transplante hepático.

Os anti-inflamatórios podem causar insuficiência renal aguda. Às vezes, com necessidade de hemodiálise, sangramentos digestivos (gastrite e úlceras) e reações alérgicas. Gomes ressalta que todo o remédio precisa ser indicado por um profissional que tenha conhecimento dos potenciais riscos e condições de tratar qualquer complicação associada. “O custo/benefício de cada medicação deve ser sempre calculado antes da prescrição. Assim, a indicação adequada para a causa específica com a dosagem certa do medicamento é imperiosa. A diferença do remédio para o veneno é a dose”, alerta.

Victor de Barros Koehne, mestre em gastroenterologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), sócio-titular das sociedades brasileiras de Hepatologia, Gastroenterologia e Endoscopia Digestiva e preceptor da Clínica de Gastroenterologia do Hospital Santa Casa de Belo Horizonte, explica que esses medicamentos são razoavelmente seguros se usados sob orientação correta. “Tudo depende da dose, da situação clínica e da predisposição genética de quem os toma. Sabemos, por exemplo, que pacientes com dengue podem ter os fenômenos hemorrágicos agravados pelo uso de ácido acetilsalicílico, devendo optar, nesses casos, pela dipirona ou pelo paracetamol. Esse último, contudo, pode causar graves problemas hepáticos se usado em doses altas (4g diários ou mais) dependendo do paciente, sendo mesmo usado em altas doses como forma de suicídio em alguns países. Sendo assim, mesmo os medicamos isentos de prescrição devem ser usados com moderação, pesando-se risco e benefício para cada caso.”

Koehne esclarece que os anti-inflamatórios e o ácido acetilsalicílico, muito usados como analgésicos e antitérmicos, são responsáveis por milhares de casos de hemorragias digestivas, alergias e insuficiência renal em todo o mundo, mas não devem ser banidos por isso. “O mesmo ácido acetilsalicílico pode ajudar a prevenir inúmeros eventos cardiovasculares fatais, salvando outro tanto de vidas, não se cogitando, assim, sua proibição. Os anti-inflamatórios também têm papel muito importante em doenças reumatológicas, melhorando a qualidade de vida de muitas pessoas. Mais uma vez, tudo deve ser colocado na balança antes de a pessoa usar indiscriminadamente os remédios.”

Fonte: Correio Braziliense / Miséria

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