STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Coelce quer reajustar conta de luz em 13,83%
Conta
de luz: pleito da Coelce supera expectativa do mercado. Estimativa do
BC é de um reajuste médio de 9,5% nas tarifas praticadas no País (Foto:
Kid Júnior)
Se aprovado, o aumento sobre os valores praticados pela distribuidora passará a vigorar a partir do próximo dia 22 de abril. Porém, o reajuste final só será conhecido na terça-feira da semana que vem, dia 15, quando a diretoria da Aneel vota o pleito da Coelce em sua reunião pública ordinária.
Entretanto, conforme fontes ligadas ao mercado, o índice proposto pelas distribuidoras de energia não são determinantes para o reajuste autorizado pela Agência. Apenas subsidiam a tomada de decisão, visto que esta é baseada na avaliação de sua área de Regulação Econômica, que fiscaliza as concessionárias e acompanha os desempenhos.
Acima da inflação
O pleito solicitado pela Coelce chama a atenção ainda quando comparado com a inflação acumulada nos últimos 12 meses, medida pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M), indicador utilizado pelo setor para corrigir preços. De acordo com a proposta de reajuste tarifário apresentado pela companhia, o IGP-M considerado para os cálculos foi de 5,97%, portanto, bem inferior aos 13,83% sugeridos pela concessionária de energia.
A observação gerou, assim, críticas por parte do mercado, a exemplo do presidente do Conselho de Consumidores da Coelce, Erildo Pontes, para quem o reajuste solicitado superou suas expectativas. "O índice de reajuste pedido pela Coelce é alto. Se o IGP-M nos 12 meses que antecedem o aumento foi de 5,97%, o que a Coelce está pedindo representa quase oito pontos percentuais a mais, o que não se justifica", explica.
Outro fator que poderia contribuir para um reajuste menor neste ano, lembra Pontes, é o saldo de R$ 300 milhões a favor do consumidor, referente à última revisão tarifária, em 2012, aplicada somente em 2013, e que ficou para ser compensado no reajuste de 2014. "Portanto, tínhamos a expectativa de que o pleito da Coelce fosse inferior, mesmo com mais uso das térmicas, como agora", argumenta.
Reajustes já autorizados
Ontem, a Aneel aprovou o índice final da terceira revisão tarifária periódica da distribuidora Ampla, do mesmo controlador da Coelce, que fornece energia a 2,5 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios do Rio de Janeiro. Com a revisão, os consumidores residenciais terão redução de 0,74% nas tarifas, e as indústrias terão aumento de 8,11%. Os índices são retroativos a 15 de março. Ao mesmo tempo, a Agência também aprovou ainda a revisão anual das tarifas da distribuidora Cemig-D (aumento de 14,24% para as residências e 12,41% para as indústrias) e os reajuste da CPFL Paulista (16,46% e 16,1%, respectivamente) e para a Cemat (11,16% e 13,42%, por sua vez).
Mecanismos de aumento
O reajuste anual é um dos três mecanismos de atualização das tarifas previstos nos contratos assinados entre as distribuidoras de energia e a União, com objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro da concessão dos serviço. Os outros dois são a revisão tarifária periódica e a revisão extraordinária.
A periódica acontece a cada quatro anos e se diferencia do reajuste anual por ser mais ampla e levar em conta todos os custos, investimentos e receitas para fixar um novo patamar de tarifa, mais adequado à estrutura da empresa e ao seu mercado.
Já a revisão extraordinária destina-se, especificamente, a atender casos muito especiais de desequilíbrio econômico justificado, podendo ocorrer a qualquer tempo.
O QUE ELES PENSAM
Aumento inoportuno e fora da realidade
O que a Coelce está pedindo é abusivo e não condiz com os números da economia apresentados. A inflação do período está na casa dos 6%. Então, um reajuste de quase 13% é mais do que o dobro da inflação. A gente entende que o setor elétrico está carente de mais investimentos, mas o consumidor e o setor produtivo, sobretudo, não podem ser apenado dessa forma.
Cid AlvesPresidente do Sindilojas
Se o índice pleiteado pela Coelce for aprovado pela Aneel, isto significará um aumento inoportuno. A indústria em geral será prejudicada. Um reajuste nessa proporção afetará a competitividade dos produtos brasileiros tanto lá fora como aqui, pois dará mais chances para que entrem itens importados bem mais baratos. E, infelizmente, nós teremos que repassar o reajuste para o consumidor.
Fernando Castelo BrancoPresidente do Conselho de Economia da Fiec
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
