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Após visitas, OAB debate situação de presídios e delegacias do Ceará

Encontro ocorreu no Plenário da OAB-CE (Foto: OAB/Divulgação)
A superlotação de presídios cearenses foi o principal tema debatido em encontro que reuniu comissões da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) e da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal do órgão, além de representantes da sociedade civil, de sindicatos, do Ministério Público Estadual (MPE) e do poder judiciário. O encontro ocorreu na manhã sexta-feira, 25, no Plenário da Ordem.

O presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE, Márcio Vitor de Albuquerque, disse ao O POVO Online que, desde o começo deste ano, foram realizadas visitas de inspeção a vários presídios e delegacias de todo o Estado. Nessas incursões, que também foi acompanhado pelo presidente da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB, Adelson Rocha, e pelo presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, foram constatadas diversas irregularidades.

Além da superlotação em presídios, a OAB denunciou, entre outras coisas, a falta de estrutura das edificações, uma carência do regime semi aberto no Estado, a falta de uma separação do preso provisório e definitivo, e um melhor trabalho para ressocializar o detento. A OAB sugere a retirada de todos os presos das delegacias e as construções de mais presídios no Ceará.

"A OAB reconhece que nos últimos anos, o Governo se empenhou e concluiu muitas unidades, mas mesmo assim não foi suficiente. Vamos preparar a carta para autoridades competentes pedindo essas mudanças. Até o próximo mês nós estaremos entregando o documento ao Governo", disse Márcio Vitor de Albuquerque.

Sejus
Através de uma nota enviada ao O POVO Online, a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-Ce) se posicionou sobre o assunto. O texto é dividido em tópicos, que sintetizam os principais assuntos abordados pela OAB.

Lotação e novas vagas
As unidades prisionais do Ceará tem uma média de lotação de 30-40%. Hoje a rede de atendimentos ao sistema prisional possui 10 grandes unidades e 137 cadeias públicas.


O Governo do Estado do Ceará tem investido sistematicamente na sua rede carcerária. Em sete anos foram investidos R$ 190 milhões na construção de 4.440 novas vagas, visto que além das cadeias públicas foram construídas grandes unidades prisionais (as Casas de Privação Provisória de Liberdade II, III e IV, o Presídio Militar e a Penitenciária de Pacatuba). Este investimento significativo garantiu a ampliação de 60% das vagas existentes, merecendo destaque também a desativação de três presídios históricos (IPPS, IPPOO I e Amanari) porque não apresentavam mais condições físicas e de segurança.

No último ano, o sistema carcerário cearense cresceu em 9,2%, saltando de 17.957 pessoas (dez/2012) para 19.297 (dez/2013), superior a média nacional de 5,5% de crescimento. É importante destacar que é um desafio constante acompanhar o crescimento da população carcerária no Estado, que chega a quase 10% ao ano, mesmo aportando maior investimento em prédios e tecnologias. Deste modo, a Sejus acredita que é necessário repensar a cultura do encarceramento, investir nas penas alternativas a prisão, nos programas de ressocialização e mutirões de atendimentos da Justiça para dar celeridade aos processos.

Separação de presos
Os internos do Estado são separados de acordo com critérios da Comissão de Avaliação, Transferência e Gestão de Vagas (CATVA), que leva em conta o perfil do preso, grau de periculosidade, envolvimento com quadrilhas, regime e a avaliação mental. Esta separação dos presos feita na entrada permite que a administração penitenciária estadual padronize por perfis das unidades (por regime ou por grau de periculosidade), organizando de forma adequada o sistema de segurança, os conflitos entre internos, a área socioeducativa e os trabalhos de inserção social. Hoje a população carcerária em todo o Estado é de 19.838 pessoas.


Superpopulação - presos provisórios
Vale ressaltar que o número de presos provisórios cearenses (que ainda não foram condenados a uma pena) representa hoje cerca de 69% da massa carcerária do Estado. Segundo os dados do Ministério da Justiça, o percentual brasileiro de presos provisórios é de 44%, ou seja, o percentual de pessoas encarceradas no Ceará a espera de um julgamento é bem superior a média nacional.


Semiaberto
Atualmente, o Ceará possui o IPPOO II para presos em regime semiaberto, unidade adaptado para essa função, por meio da portaria 04/2012 do juiz Luiz Bessa Neto. O Governo do Estado assegurou com verbas federais a construção de uma unidade destinada exclusivamente para este perfil de apenado (semiaberto), localizada no município de Itaitinga.


Recebimento de presos
A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará informa que já recebeu 2.272 presos oriundos da Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP) no sistema penitenciário da Região Metropolitana de Fortaleza, em 2014.


Somente entre 01 a 16 de abril, 421 pessoas entraram no sistema oriundos das delegacias de Fortaleza. De janeiro a março, esta média mensal de recebimento foi de 617 presos/mês. Este percentual de recebimento já significou um aumento de 5% da população carcerária em 2014 apenas das grandes unidades da RMF saltando de 7.776 pessoas em 01 de janeiro de 2014 para 8.205 presos nos presídios da RMF.

A Sejus frisa que está impedida, exceto sob autorização da Corregedoria dos Presídios, de receber internos em duas unidades (UP Caucaia e UP Agente Luciano Andrade Lima), parcialmente interditadas pela Justiça para o recebimento de presos das delegacias, desde outubro de 2013.

Fonte: O Povo / Miséria
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