Aneel não confirma tendência de aumento de dois dígitos

Consumidor deverá se preparar para pagar mais caro pela energia elétrica em 2014 e também em 2015. Além da Coelce, a Aneel ainda definirá os reajustes anuais de mais 46 distribuidoras de energia neste ano. (Foto: Alex Costa)

Apesar dos reajustes anuais significativos nas tarifas de três companhias de distribuição aprovados na última segunda-feira, 7, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse ontem que o órgão regulador não confirma a existência de uma tendência de aumentos de dois dígitos na contas de luz este ano. Ontem, a Cemig (MG) teve um reajuste médio de 14,76%, a CPFL (SP) de 17,23% e a Cemat (MT) de 11,89%, enquanto a projeção do Banco Central, segundo seu último relatório de inflação, divulgado no fim de março, aponta para a alta dos preços da eletricidade em 2014 de 9,5%.

Pleito de dois dígitos no CE

Enquanto isso, a Companhia Energética do Ceará (Coelce) também pleiteia junto à Agência reajuste tarifário na casa dos dois dígitos. Conforme publicado com exclusividade pelo Diário do Nordeste na edição desta terça-feira, 8, a distribuidora cearense pediu um aumento de 13,83% sobre as tarifas por ela praticadas, o qual deverá ser votado em reunião ordinária de diretoria da Aneel na próxima terça-feira, 15, com o índice que for aprovado passando a vigorar já a partir do dia 22 de abril do ano em curso.

A definir

Além da Coelce, a Aneel definirá os reajustes anuais de mais 46 distribuidoras neste ano. "A Agência não faz previsão de qual vai ser o índice de reajuste de cada empresa. Isso depende do custo da energia no mercado de curto prazo, da contratação das companhias, da demanda de cada uma e de outra série de fatores. A Aneel não pode falar em tendência de aumentos de dois dígitos este ano", afirmou Romeu Rufino.

"O BC usa uma metodologia própria para estimar os preços do setor no Relatório de Inflação, mas nós não fazemos previsão", completou. Rufino explicou ainda que a variação do dólar desde o ano passado pesou no reajuste da Cemig e da CPFL, que, segundo ele, possuem cotas significativas da energia proveniente da Usina Binacional de Itaipu, influenciada pela moeda estrangeira. "Outras distribuidoras não serão tão impactadas por isso, por exemplo", explicou.

Empréstimos

Rufino confirmou ontem que a "melhor estimativa" para o empréstimo que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) deve tomar junto aos bancos passou de R$ 8 bilhões para R$ 10,8 bilhões. O aumento ocorrerá porque a maior parte dos recursos anunciados pelo Tesouro Nacional no pacote de ajuda ao setor elétrico não poderá ser usada para cobrir a descontratação das distribuidoras de energia. O pacote previa uma necessidade de R$ 12 bilhões em 2014 para arcar com o custo da energia de curto prazo que vem sendo adquirido pelas distribuidoras desde o início do ano, já que o leilão do fim de 2013 não foi suficiente para garantir toda a demanda das empresas. De acordo com o anúncio feito no mês passado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, R$ 4 bilhões seriam aportados pelo Tesouro - R$ 1,2 bilhão já pagos em fevereiro - com essa finalidade e os outros R$ 8 bilhões seriam captados pela CCEE junto a instituições financeiras. Mas o Tesouro acabou colocando os R$ 2,8 bilhões restantes da sua parte no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento de encargos e obrigações do fundo, mas sem a possibilidade de cobrir essa exposição das distribuidoras de energia.

Por isso, a CCEE precisará captar esse montante também com os bancos. "Podemos dizer que R$ 10,8 bilhões é a nova melhor estimativa para o empréstimo, mas os valores são refinados mês a mês de acordo coma necessidade do setor", explicou Rufino.

Segundo ele, não há sinalização sobre um eventual novo aporte do Tesouro Nacional para compensar esses R$ 2,8 bilhões adicionais.

NE pagará menos por fundo setorial

Consumidores das regiões Nordeste e Norte vão contribuir com um valor menor para o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo usado pelo governo federal para financiar ações no setor elétrico, entre elas o programa Luz para Todos e o pagamento de indenizações a concessionárias.

É que conforme resolução publicada ontem pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), os consumidores das duas regiões vão pagar R$ 1, 06 a mais na conta de luz para cada megawatt-hora (MWh) consumido nos próximos 10 meses a título de contribuição para a CDE. Já os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste ão pagar mais: R$ 4,80 para cada MWh.

Para se ter uma ideia do valor a ser desembolsado, em média, uma residência no País consome cerca de 150 quilowatts-hora (kWh) por mês, segundo a Aneel. Se multiplicarmos esse consumo por dez meses, teríamos um total de 1,5 MWh e, nesse período, uma contribuição para a CDE de R$ 1,59, para os consumidores do Norte e Nordeste e de R$ 7,20 para aqueles que residem no Sul, Sudeste e no Centro-Oeste.

Impacto

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, avalia que esses valores deverão representar um aumento médio de menos de 1 ponto percentual nas tarifas de energia praticadas pelas distribuidoras no ano em curso.

Valor da cota caiu

O orçamento da CDE foi aprovado na última segunda-feira (7) pelo órgão regulador. Nele ficou definido que a "cota" dos consumidores para cobrir as despesas do fundo em 2014 vai ser de R$ 1,6 bilhão, a ser repassado às contas de luz durante os próximos meses. Esse valor é bem menor que o previsto inicialmente pela Aneel, que era na faixa de R$ 5,6 bilhões.

De acordo com a Aneel, uma das razões para essa redução foi a decisão do governo de desviar para o orçamento da CDE parte (R$ 2,8 bilhões) dos R$ 4 bilhões de um aporte anunciado pelo Tesouro Nacional para o plano que vai financiar o uso mais intenso das termelétricas e a consequente compra de energia mais cara pelas distribuidoras neste ano. Anunciado em meados de março último, o plano previa uma injeção de R$ 12 bilhões no setor elétrico.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria