STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
35% dos contribuintes do Ceará ainda não declararam o Imposto de Renda
No Ceará, 600 mil contribuintes devem declarar o Imposto de Renda em 2014 (Foto: Marília Camelo)
De acordo com o órgão, até as 9h desta segunda-feira (28), pouco mais de 209 mil contribuintes ainda não haviam enviado as suas declarações para a Receita. Quem perder o prazo será multado em R$ 165,74 ou em 20% sobre o imposto devido, prevalecendo o maior valor. De acordo com o órgão, a maioria das pessoas deixa para a última hora e declara nos últimos dias do prazo.
No País a estatística segue semelhante aos números do Ceará: apenas 67% dos contribuintesenviaram a declaração à Receita desde o dia 6 de março, quando começou o prazo de entrega da declaração. 9 milhões de pessoas ainda estão em débito com o órgão.
Segundo a Receita, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 em 2013. O valor foi corrigido em 4,5% em relação ao ano anterior, conforme já havia sido acordado pela presidente Dilma Rousseff.
A declaração pode ser enviada pela Internet, através do Programa Gerador de Declaração, disponível no site da Receita ou pelos aplicativos para iOS e Android, disponível nas lojas de aplicativo dos dispositivos. O órgão disponibiliza, ainda, um canal no YouTube com vídeos que explicam como preencher o formulário.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
