STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Sisutec abre nesta segunda inscrição para vagas em cursos técnicos
As 291 mil vagas representam um aumento de 21% em relação às vagas oferecidas na primeira edição do Sisutec, segundo o ministro da educação, Henrique Paim.
A divulgação da primeira chamada ocorre no dia 25 de março, e da segunda no dia 1º de abril. O período previsto para matrícula dos convocados na primeira chamada é de 26 a 28 de março, e da segunda entre 2 e 4 de abril.
O sistema reúne vagas para cursos de ensino técnico tanto na rede pública quanto na privada. No caso da rede particular, se contemplado, o aluno terá bolsa de estudo. A seleção é feita a partir do desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2013. Para concorrer, o aluno não pode ter tirado zero na redação.
Entre as vagas oferecidas nesta seleção, 85% serão destinadas para estudantes que, independentemente de renda per capita familiar, tenham cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, na condição de bolsista integral.
Além disso, metade dessas vagas serão reservadas para alunos com renda per capita de até 1,5 salário mínimo. Mas, para ocupar uma dessas vagas, não é permitido que o aluno continue matriculado em outro curso técnico de nível médio ou superior, ou curso de graduação, em instituições públicas ou privadas como bolsista.
Seleção
O Sisutec tem um modelo parecido ao do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado pelo MEC para selecionar alunos para vagas em cursos de graduação. Pela internet, os estudantes que fizeram o Enem usam seus dados do exame (número de inscrição e senha) para se inscreverem no sistema. Lá, poderão escolher até duas opções de cursos, dentro das modalidades de concorrência (ampla concorrência ou pelas cotas).
A inscrição poderá ser alterada quantas vezes o candidato quiser até as 23h59 do dia 21. Mas a última modificação é a que será considerada pelo sistema.
Periodicamente, até as 23h59 do dia 21, o Sisutec divulgará a classificação parcial, ou seja, a informação sobre a aprovação ou não do candidato em relação aos demais que se inscreveram no mesmo curso. Assim, será possível mudar a inscrição, de acordo com a nota de corte parcial divulgada.
Distribuição
Nesta edição, 937 instituições estão habilidades para participar. Do total, 246.228 vagas, ou 85%, estão em instituições de ensino superior ou escolas técnicas de nível médio particulares; 8.040 estão na rede federal de ensino e 37.070 são oferecidas pelo Sistema S de ensino. De acordo com o ministro, o governo decidiu "utilizar essa infraestrutura [das instituições privadas] e, a partir dessa infraestrutura, garantir maior acesso dos estudantes brasileiros [aos cursos de ensino técnico".
A maioria das vagas é oferecida na Região Sudeste do Brasil, que responde por 55,72% delas. O Nordeste vem na segunda posição, com 14,45% das vagas, seguido do Sul (13,92%), Centro-Oeste (11,63%) e Norte (4,28%). Paim explicou que esta é uma distribuição "natural" para o panorama atual da oferta de ensino técnico e profissionalizante no país.
"Como há uma concentração de instituições privadas de ensino superior no Sul e Sudeste do país, é natural que essas vagas sejam ofertadas mais fortemente no Sul e Sudeste", disse ele em coletiva de imprensa nesta quinta.
Fonte: G1 / Miséria
