STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Risco de faltar energia vai de ‘baixíssimo’ para ‘baixo’, diz governo
Lago de Furnas com nível baixo próximo à hidrelétrica mineira. (Foto: Tiago Campos / G1)
“Portanto, a não ser que ocorra uma série de vazões pior do que as já registradas, evento de baixa probabilidade, não são visualizadas dificuldades no suprimento de energia elétrica no país em 2014”, diz a nota do CMSE. O documento foi lido pelo secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner.
Questionado pela imprensa sobre o significado da mudança, de baixíssimo para baixo, nas avaliações feitas pelo comitê, Grüdtner se negou a fazer comentários e disse que se ateria apenas à leitura da nota.
Pior nível desde 2001
Devido à falta de chuvas, os reservatórios das hidrelétricas no Sudeste e Centro-Oeste registram, desde fevereiro, o mais baixo nível de armazenamento de água desde 2001, ano em que foi decretado racionamento de energia. O problema ocorre justamente no verão, quando essas represas deveriam encher.
A preocupação é maior com a situação do sistema Sudeste e Centro-Oeste por que os lagos que ficam naquelas regiões respondem por cerca de 70% da capacidade do país de gerar energia.
Na semana passada, representantes de 15 associações do setor elétrico entregaram uma carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em que classificam como “delicada” a situação dos principais reservatórios de hidrelétricas do país. No documento, eles pedem para as entidades serem ouvidas pelo governo nas discussões sobre medidas a serem adotadas para enfrentar o problema.
O governo tem minimizado a gravidade da situação. Entretanto, o ministro Edison Lobão, que já havia dito que o risco de faltar energia no país era “zero”, mais recentemente mudou o tom do discurso e admitiu que essa possibilidade existe, mas é mínima.
Usinas termelétricas
A justificativa do governo para evitar o tom alarmista é que o sistema elétrico do país apresenta, até este momento, “equilíbrio estrutural”. Isso quer dizer que ainda há uma sobra de energia, avaliada em 6,2 mil megawatts médios ou 9% da carga prevista para o ano, apesar da queda no nível dos reservatórios. Também aponta que novos empreendimentos de geração vão entrar em operação ao longo de 2014 e reforçar o fornecimento.
Outro ponto destacado pelo governo é o crescimento do parque de usinas termelétricas – que geram energia por meio da queima de combustíveis como óleo, gás, carvão e biomassa. Essas usinas vêm sendo acionadas com mais intensidade nos últimos meses justamente para ajudar a poupar água dos reservatórios das hidrelétricas e têm capacidade para atender a cerca de 20% da demanda do país.
Entretanto, a energia das termelétricas é mais cara e esse custo extra deve ser repassado aos consumidores brasileiros via conta de luz.
Armazenamento precisa melhorar
Mesmo assim, o próprio Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) confirma que o armazenamento de água nos reservatórios precisa aumentar até o final de abril, quando termina o período de chuvas, para evitar dificuldades no fornecimento de energia.
De acordo com o diretor-geral do ONS, Hermes Chipp, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste precisam chegar ao final de abril com nível mínimo de 43% da capacidade total, em média. De acordo com ele, esse índice garante o fornecimento de energia no país ao longo de 2014 e também 2015 mesmo com chuvas durante o inverno abaixo da média histórica. Na terça (11), dado mais recente, o armazenamento médio das represas daquelas regiões era de 35,69%.
Segundo Chipp, o índice de 43% deve ser alcançado se chegarem aos reservatórios, entre os meses de março e abril, pelo menos 76% da quantidade média de água registrada historicamente nesse período.
Previsão de chuvas
Relatório do ONS divulgado na semana passada prevê que o armazenamento de água nos reservatórios de hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste deve chegar ao final de março com nível médio de 40,7%.
O ONS espera que chegue a essas represas, ao longo de março, uma quantidade de água equivalente a 77% da média histórica para o mês. Nos meses de janeiro e fevereiro, a afluência nessas represas ficou, respectivamente, em 54% e 39% da média histórica. O índice de fevereiro é o segundo pior para o mês em 84 anos. O de janeiro foi o terceiro pior em igual período.
Fonte: G1 / Miséria
