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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Relatório aponta carência de profissionais como uma das principais dificuldades na saúde do CE

Em todo o Brasil foi verificada a falta de técnicos em enfermagem, a ausência de enfermeiros, a carência de fisioterapeutas, patologistas, psicólogos, assistentes sociais e assistentes administrativos (Foto: José Leomar)
A carência de profissionais de saúde nas unidades hospitalares cearenses do Sistema Único de Saúde (SUS) está entre as principais dificuldades encontradas na saúde do Estado. É o que constatou o relatório sistêmico de fiscalização de saúde do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado na quarta-feira (26).

O Conselho Regional de Medicina concluiu, após vistoria realizada em 2013, que as Unidades de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital do Ceará (não divulgado no estudo) estavam funcionando com 50% de sua capacidade operacional devido à falta de recursos humanos e equipamentos.

Outro fator informado pelo Conselho Regional de Medicina foi a existência de médicos trabalhando por serviço prestado no Estado, sendo remunerados por procedimentos realizados ou por horas que trabalhavam no estabelecimento de saúde. Com a constatação, o estudo destacou a a fragilidade do vínculo trabalhista entre o contratante e o contratado no Estado.

De acordo com a pesquisa, a Secretaria Estadual de Saúde do Ceará citou os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com um dos empecilhos para o aumento do quadro de pessoal no Estado. A lei prevê punições quando é superado o denominado “limite prudencial” referente ao limite do gasto total com pagamento de pessoal do Poder Executivo. A Sesa informou ao Diário do Nordeste que as contratações dos profissionais são feitas por seleções públicas.

A Secretaria de Saúde ainda informou que o objetivo da nova rede de assistência à saúde é atender a população com qualidade. A Sesa destacou que a rede inclui 22 policlínicas, 3 hospitais regionais ( 2 já em funcionamento – o Hospital Regional do Cariri, em Juazeiro do Norte, e o Hospital Regional Norte, em Sobral, e 1 em construção – o Hospital e Maternidade do Sertão Central, em Quixeramobim), 18 Centros de Especialidades Odontológicas ( todos já em funcionamento), e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), com 20 abertas 24 horas.

Não só no Ceará, mais em todo o Brasil foi verificada a falta de técnicos em enfermagem, a ausência de enfermeiros, a carência de fisioterapeutas, patologistas, psicólogos, assistentes sociais e assistentes administrativos. O número de médicos por mil habitantes nas capitais do País é, em média, de 4,56, enquanto no interior, esse indicador cai para 1,11.

Fortaleza se destaca como uma das capitais que menos realizou mamografia
Quanto ao câncer de mama, Fortaleza se destacou como a terceira capital que menos realizou o exame de mamografia nos últimos dois anos, 61,8%. O Estado conta com 48 mamógrafos em uso. Apesar da colocação, o Ceará apresentou uma elevação de 93% na quantidade de exames realizados.

Conforme a Secretaria de Saúde do Estado, o número de mamógrafos na rede pública do Ceará aumentou mais de 100% desde 2007, quando contava com 22 aparelhos. A Secretaria credita o aumento a construção da nova rede de policlínicas regionais com 18 novas. De acordo com a Sesa, o presidente do Comitê de Controle do Câncer de Mama, o oncologista Luis Porto, afirma que o problema no Ceará deixou de ser a falta de mamógrafos e sim o medo do diagnóstico. A falta de exames está ligada a desinformação que que faz as mulheres não realizarem o exame.

As menores taxas foram em Rio Branco (50,0%) e Macapá (61,0%). Já as maiores frequências de mulheres entre 50 a 69 anos de idade que referiram ter realizado exame de mamografia, nos últimos dois anos, foram observadas em Vitória (85,9%), Salvador (82,2%) e Curitiba (81,7%). O Ministério da Saúde recomenda que todas as mulheres entre 50 e 69 anos de idade se submetam a exames de mamografia pelo menos uma vez a cada dois anos.

Falta profissional em 81% dos hospitais do País
No estudo, o Tribunal constatou significativas desigualdades, tanto na comparação do modelo público com o privado, quanto dentro do próprio Sistema Único de Saúde (SUS), quando comparadas as regiões do país e as capitais e o interior. 116 hospitais-gerais e prontos-socorros em todo o país foram visitados e assim os auditores do TCU concluíram que 81% das unidades têm déficit de médicos e enfermeiros.

Além disso, constataram que em 56% faltam remédios e ataduras em razão de falhas nas licitações e que em 63% dos hospitais, a constante falta ao trabalho dos profissionais provoca impactos substanciais na prestação dos serviço. De cada dez hospitais, oito têm como principal motivo para o bloqueio de leitos a falta de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde. Já em seis, dentre dez unidades, o atendimento é inadequado por conta de equipamentos antigos ou desatualizados.

Na assistência hospitalar no SUS foram identificados problemas graves, complexos e recorrentes, relacionados a: insuficiência de leitos; superlotação de emergências hospitalares; carência de profissionais de saúde; desigualdade na distribuição de médicos no País; falta de medicamentos e insumos hospitalares; ausência de equipamentos ou equipamentos obsoletos, não instalados ou sem manutenção; inadequada estrutura física; e insuficiência de recursos de tecnologia da informação.

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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