STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Operadoras começam a testar sistema para bloquear celular pirata no Brasil
Celulares sem homologação serão bloqueados; sistema deve começar a funcionar no 2º semestre (Foto: Thinkstock)
A Anatel afirma que o objetivo não é prejudicar os usuários, mas sim garantir que os telefones celulares em uso no Brasil sigam as determinações estabelecidas pela agência. Sem o selo de homologação, não há como saber se o aparelho atende aos requisitos para funcionar com qualidade (para "conversar" com a rede de telefonia, por exemplo) e segurança (caso da bateria, que pode apresentar problemas no carregamento).
Ainda não está definido o que acontecerá com aparelhos originais comprados no exterior, que também são vendidos no Brasil (como o iPhone, por exemplo). No ano passado, a Sinditelebrasil (sindicato que representa as operadoras de telefonia brasileiras) afirmou que os produtos importados, mas não homologados pela Anatel, não seriam bloqueados como os piratas. A organização disse ainda que um sistema seria criado para impedir que esses produtos fossem travados.
O sistema de bloqueio baseia-se no IMEI (International Mobile Equipment Identity): um número único de identidade do telefone celular. O cadastro nacional desse dado será cruzado com o dos chips (IMSI), permitindo que as operadoras identifiquem se o aparelho é "legítimo" (homologado).
Fonte: UOL / Miséria
