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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Mais de 6 mil contribuintes já enviaram declaração do Imposto de Renda no Ceará

Após ter liberado o programa gerador para download no último dia 26, a Receita Federal começou a receber ontem, via internet, as declarações relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2014. Até às 17h14 desta quinta-feira, 6.197 contribuintes do Ceará já haviam enviado o documento para o Fisco, enquanto que no Brasil o número era de 282.921 no mesmo horário. Segundo a Receita Federal, a expectativa era que mais de sete mil cearenses prestassem contas com o Leão no primeiro dia.

"Nos primeiros dias, sempre há uma bom número de envios, mas depois a situação fica mais amena. Na realidade, uma boa parte dos contribuintes só manda a declaração nos últimos dias do prazo, que neste ano vai até o dia 30 de abril", informa o assessor da Superintendência da Receita Federal no Estado, Osvaldo Carvalho. "Em 2013, 40% dos cearenses enviaram a documentação na última semana", diz.

Neste ano, o Fisco espera receber 27 milhões de declarações de pessoas físicas, o que representa um milhão a mais de contribuintes no País, em comparação a 2013. No Ceará, o número deve chegar a 600 mil, superando os 594 mil declarantes de 2013. O motivo, segundo a Receita Federal, está associado ao crescimento do limite de isenção e o aumento do salário mínimo.

Serviço ao contribuinte

Para os contribuintes que estiverem com qualquer tipo de dúvida sobre o processo da declaração, a Receita Federal informou que o seu Plantão Fiscal está funcionando normalmente para prestar esclarecimentos. Conforme Osvaldo Carvalho, o horário de funcionamento é de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira.

"Quando estiver mais perto do encerramento do prazo e a demanda aumentar, a tendência é que reforcemos o atendimento no Plantão Fiscal. Os contribuintes também podem ligar no número 146 para maiores esclarecimentos", afirma.

As dúvidas mais frequentes dizem respeito à obrigatoriedade da contribuição. Em seguida, aparecem as relações de dependência (número de dependentes e abatimentos por cada um), as regras para a dedução e ainda o trato com as previdências oficial e privada, informa a Receita.

Aplicativo para iPad  e iPhone indisponível

Brasília No primeiro dia de envio das declarações do Imposto de Renda, o aplicativo m-IRPD - que permite ao contribuinte fazer sua declaração de smartphones ou tablets - não foi liberado pela Apple, como programado pela Receita. Até ontem, portanto, não era possível preencher e enviar a declaração por meio de iPhones ou iPads.

Para os demais dispositivos móveis com o sistema operacional Android, porém, o aplicativo estava disponível desde a manhã de ontem. A Receita informou, por meio de sua assessoria, que fez todo o processo para o aplicativo estar no ar também na Apple, e que o atraso é responsabilidade da empresa.

O órgão disse ainda estar "monitorando" a situação, mas não tem previsão de quando será possível fazer a declaração por meio dos dispositivos da Apple. A recomendação é de que o contribuinte entre em contato com a empresa para verificar quando o programa estará disponível.

Vantagem

Em relação ao programa para computador, uma das vantagens do m-IRPF é a utilização de apenas um aplicativo para preencher, salvar, recuperar ou transmitir a declaração, simplificando e agilizando o processo. Também será possível salvar um rascunho da declaração para continuar o processo em outro momento. O aplicativo permite acessar o programa de qualquer outro dispositivo móvel, graças à tecnologia de nuvem - que armazenará as informações no Serviço Federal de Processamento de Dados Serviço (Serpro).

Neste ano, a Receita Federal calcula que 90% dos contribuintes estejam aptos a fazer a declaração através de tablets e smartphones. Em 2013, só 7 mil, dos 26 milhões de contribuintes fizeram a declaração por meio de dispositivo móvel.

Mais informações:

O Plantão Fiscal funciona das 7 às 13h. O número da Receita é o 146

Fonte: Diário do Nordeste / Miséria

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