STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Governo pretende atrair empresa para o Ceará
(Foto: Reprodução/Internet)
De acordo com o diretor de Atração de Investimentos da Adece, Cláudio Frota, o empreendimento ficará situado próximo ao aeroporto Pinto Martins. “Será perto da nova área do aeroporto ou do Porto do Pecém”, destacou Frota. A data de operação da indústria não foi informada.
Além dessas negociações, Frota afirma haver diálogos com uma empresa fabricante de equipamentos aeroespaciais. “Está no campo das intenções. No momento, não teríamos a melhor localização de base para foguetes. Trata-se de uma estratégia diferente para colocar equipamentos desse tipo no Ceará”, informa.
O presidente do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede), Alexandre Pereira, ressalta que para se instalarem no Ceará, as empresas dos segmentos estratégicos - caso do aeronáutico e aeroespacial - terão de possuir capital determinado pelo Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos (Proade).
“As empresas devem ter recursos acima de R$ 200 milhões para ter direito aos benefícios”. O presidente do Cede acredita que a instalação da companhia aeroespacial se dê ainda em 2014.
A mensagem recebida pela AL também prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, (ICMS), de 29,41% para automóveis importados do exterior e enviados por outros estados para o Ceará . “O que fizemos foi nivelar em 12% o imposto desses veículos”, disse o titular da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), João Marcos Maia.
Perguntado se a diminuição da alíquota do ICMS não acarreta em prejuízo na arrecadação, o secretário reforça que outros estados adotaram a medida. “Só faltava o Ceará fazer a redução. Todo o Brasil já fez”.
Fonte: O Povo / Miséria
