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STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Decon cobra maior divulgação no serviço de telefone popular

O serviço de telefone popular (AICE), lançado pelo governo em junho de 2012 para inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais, ainda é desconhecido do grande público.
Por esse motivo, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do COnsumidor (Decon), tem cobrado a devida divulgação do serviço.
O projeto tem o objetivo de universalizar o acesso ao serviço de telefonia fixa, oferecendo condições de tarifa reduzida.
O telefone popular dá direito a uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais em telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional. O custo fica entre R$ 13 e R$ 15.
A secretária-executiva do Decon, Ann Celly Sampaio, enviou em novembro de 2013 um ofício à operadora OI solicitando a comprovação das providências adotadas para divulgação da telefonia popular, e foi devidamente atendida.

Fonte: Ceará News
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