STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Decon cobra divulgação de telefone popular para o público
São concessionárias do serviço no Brasil as empresas Brasil Telecom, CTBC Telecom, Oi, Telefônica e a Sercomtel. No caso do Ceará, a responsável é a operadora OI e, segundo o Ministério Público do Ceará (MP-Ce), desde agosto de 2013 as famílias de baixa renda podem pedir a inclusão no Aice e garantir o telefone popular.
O telefone popular disponibiliza aos cadastrados uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais em telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional. O custo fica entre R$ 13 e R$ 15.
Como participar
Para receber o benefício do telefone popular, os interessados devem receber até três salários mínimos e estarem inscritos no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.O responsável da unidade familiar deve entrar em contato com a concessionária Oi, pelo telefone 103 31 ou 0800 031 0001, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Número de Identificação Social (NIS).
Fonte: O Povo com informações do MP-CE / Miséria
