STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Brasileiros pagam 12% a mais pela casa própria por burocracia, diz estudo
Esse valor pago a mais está ligado a gastos com documentação em excesso e atrasos no processo de construção e de entrega. A pesquisa envolve imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida e empreendimentos de grande porte residenciais e comerciais.
O levantamento identifica 18 grandes entraves na construção de imóveis em todo o país. Os principais problemas encontrados pelo estudo são atraso na aprovação dos projetos pelas prefeituras, falta de padronização dos cartórios e falta de clareza nas avaliações das licenças ambientais. Além disso, as mudanças frequentes de leis que atingem obras já iniciadas, como alterações nos planos diretores e de zoneamento, também atrapalham.
A papelada excessiva também prolonga o prazo para a entrega da casa própria. “Dos cinco anos que um imóvel financiado pelo FGTS pode levar para sair do papel, ou seja, do projeto à entrega, dois anos são consumidos pelos processos burocráticos”, diz Rubens Menin, presidente da ABRAINC.
O estudo "O Custo da Burocracia no Imóvel", que foi entregue ao governo nesta quarta, foi realizado pela consultoria Booz & Company, a pedido da CBIC, Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e Movimento Brasil Competitivo (MBC).
Proposta
O trabalho propõe a simplificação da análise e aprovação dos projetos, maior informatização (como a adoção do registro do imóvel online), padronização e revisão das legislações municipais, estaduais e federais e antecipação dos financiamentos aos compradores.
Também é indicada a criação de um balcão único para receber projetos imobiliários, como adotada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, e a definição de um desconto se o registro demorar mais de 15 dias, como na Espanha.
A unificação como no Rio, de acordo com o estudo, reduz a tramitação da papelada entre secretarias e simplifica a análise. O desconto de 30% dado na Espanha incentiva o cumprimento do prazo pelo órgão responsável no país.
Fonte: G1 / Miséria
