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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Auditoria do TCU aponta déficit de 32,7 mil professores no ensino médio do País

Uma auditoria especial do Tribunal de Contas da União concluiu que o Brasil apresenta, atualmente, um déficit de pelo menos 32,7 mil professores no ensino médio. Na área de exatas é onde se concentra a maior deficiência, sendo mais de 9 mil apenas em física.
Apesar desse resultado, as redes de ensino possuem 46 mil docentes sem formação específica, que poderiam ser capacitados para o ensino e outros 61 mil fora das salas de aula, cedidos para áreas administrativas, em alguns casos até mesmo fora da área de educação.
A auditoria, que foi feita pelo TCU e pelos tribunais de contas de 25 Estados e do Distrito Federal – com de Roraima e São Paulo, que não aceitaram participar – investigou a cobertura, professores, gestão e financiamento do ensino médio.
A investigação descobriu, ainda, que boa parte dos Estados têm um número significativo de contratos temporários. Em média, 30% dos professores do País estão nesse tipo de contratação precária, mas esse índice pode passar de 60%.
A auditoria encontrou, ainda, discrepâncias significativas entre o que os Estados informam como investimento em educação e gasto com pessoal de educação no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação, e outros sistemas como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), de acompanhamento da Lei de Responsabilidade Fiscal, e da Relação Anual de Informações Sociais, que trata de emprego e renda.
De acordo com a auditoria, os Estados analisados e o DF informam um investimento de R$ 13,3 bilhões a mais ao MEC do que no RREO. Em vários casos, diz o relatório, os Estados estão no limite do que deveriam aplicar em educação pela obrigação constitucional, o que se significa que, na verdade, podem estar devendo.
Com informações: O Estado de S. Paulo / Ceará Agora

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