STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Assembléia Legislativa aprova fundo para Polícia
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na sessão ordinária de ontem, o programa de compensação para agentes da Segurança Pública do Estado.
A proposta que começou a tramitar na semana passada vai conceder o
benefício a policiais civis, militares e bombeiros que consigam alcançar
as metas propostas por uma equipe a ser constituída pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Ainda na sessão plenária de ontem, os deputados também aprovaram a criação do Fundo de Incentivo ao Cumprimento de Metas do Ceará,
do qual sairá o pagamento dos agentes que contribuírem para a redução
dos índices de criminalidade no Estado. Segundo a mensagem, R$ 120
milhões do Fundo foram remanejados do orçamento estadual, dos quais R$
90 milhões serão retirados da Polícia Militar e R$ 30 milhões da Civil.
No plenário, todos os 35 parlamentares presentes aprovaram a proposta
sem qualquer contestação. O sistema de compensação, a partir de agora,
permitirá que os policiais se sintam estimulados a dar sequência a um
processo de reestruturação da Segurança Pública no Ceará. (DN)
Fonte: Iguatu noticias
