STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
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Três Ministérios abrem 68 vagas para o Ceará
Das 2.272 ofertas disponíveis nos três ministérios, 68 serão destinadas para municípios do Ceará (Foto: Divulgação )
Ministério da Fazenda
Visando contratar 1.026 profissionais para o cargo de assistente técnico-administrativo, o Ministério da Fazenda publicou edital de concurso público, cujas inscrições começarão na próxima segunda (3). Ao todo, 66 oportunidades ficarão reservadas aos portadores de necessidades especiais.
A função oferecida exige ensino médio completo e os seguintes pré-requisitos: ter nacionalidade brasileira; usufruir dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitorais e militares; ter, pelo menos, 18 anos; e possuir aptidão física e mental, para o exercício das atribuições do posto.
As chances disponibilizadas pelo certame foram distribuídas entre os Estados do Acre (18), Alagoas (14), Amazonas (28), Amapá (6), Bahia (80), Ceará (53), Espírito Santo (14), Goiás (31), Maranhão (30), Minas Gerais (101), Mato Grosso do Sul (34), Mato Grosso (27), Pará (55), Paraíba (20), Pernambuco (52), Piauí (17), Paraná (97), Rio de Janeiro (61), Rio Grande do Norte (17), Rondônia (13), Roraima (8), Rio Grande do Sul (155), Santa Catarina (74), Sergipe (9) e Tocantins (12).
No Ceará, das 53 vagas, três são destinadas a portadores de deficiência. Os candidatos aprovados serão lotados nos municípios de Acaraú (2), Aracati (2), Baturité (2), Brejo Santo (2), Camocim (2), Caucaia (2), Crateús (1), Crato (2), Fortaleza (12), Horizonte (2), Icó (2), Iguatu (2), Ipu (2), Itapipoca (2), Juazeiro do Norte (5), Quixadá (2), Quixeramobim (2), Russas (1), São Gonçalo do Amarante (2), Sobral (2) e Ubajara (2).
Com remuneração de R$ 3.050,82 e jornadas semanais de 40 horas, os nomeados serão contratados mediante o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.
A ficha de inscrição estará disponível no site da Escola de Administração Fazendária - Esaf (www.esaf.fazenda.gov.br) até 16 de fevereiro. Será cobrada uma taxa de R$ 62.
No mesmo período das inscrições, quem for inscrito no CadÚnico e membro de família de baixa renda poderá solicitar a isenção da taxa.
Todos os candidatos passarão por provas objetivas de conhecimentos básicos e específicos no dia 27 de abril.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
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Concursos com inscrições abertas reúnem 25,9 mil vagas em todo o país
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