STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Setur terá R$ 40 mi para promover CE no País e no exterior
Cerimônia
realizada no Centro de Eventos marcou o lançamento do plano de promoção
do Ceará no Brasil e fora dele, com investimentos e países onde a Setur
terá presença garantida em feiras e ventos (Foto: Érika Fonseca)
"Hoje, nós vamos mostrar que o Ceará tem estradas duplicadas igual na Europa, Centro de Eventos, construção de um equipamento ímpar, que é o Acquario e aeroportos. Portanto, temos qualidade para ir para o mercado internacional e é isso que vamos fazer agora. Depois de sete anos, vamos entrar agressivamente no mercado internacional em 2014 e garantindo recursos para 2015", discursou o secretário de Turismo durante cerimônia no Centro de Eventos.
De acordo com ele, o Ceará ainda não é "um destino internacional, apenas recebe turistas internacionais". Sobre o trabalho desempenhado nas temporadas passadas, Bismarck afirmou que era para a manutenção disso e sempre "baseada nos recursos naturais que o Estado possui".
Plano de promoção
O total de dinheiro aplicado com esse intuito, inclusive, era cinco vezes menor que os US$ 5 milhões anunciados ontem, de acordo com o titular da Setur.
Já o plano de promoção lançado ontem prevê participação nas maiores feiras internacionais do mundo ocidental, além de parcerias com TAM (nos Estados Unidos), Gol (na América Latina) e a companhia aérea portuguesa TAP (em diversos países da Europa). Existem ainda ações previstas para a internet (rede social e sites especializados) e em aeroportos internacionais.
Para dentro do Brasil, há também presença em programas de TV de emissoras nacionais e promoção em aeroportos pelo País.
Mais estrangeiros
Com o investimento desembolsado unicamente pela Setur, Bismarck falou do objetivo de, dentre os cerca de três milhões de turistas que visitam o Ceará anualmente, ter entre 15% ou até 20% vindos do exterior. "Será um fluxo inemaginável para o que temos hoje. Com a Copa do Mundo este ano, o Centro de Eventos e o Acquário no Futuro conseguiremos isso. Ainda teremos a reunião dos Brics (grupo de países emergentes formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) teremos uma visibilidade ímpar", destacou, lembrando que o Estado está, hoje, com stand na maior feira de turismo da Itália.
Alemanha, Argentina, Chile, Estados Unidos, Espanha, Finlândia, França, México, Noruega, Polônia, Rússia e Uruguai também estão na agenda de divulgação do Ceará como destino internacional.
Preocupações
Considerado um ano decisivo para esta promoção do Estado por ter confirmadas a Copa do Mundo e o encontro dos Brics, 2014 também desperta inseguranças para o trade turístico cearense.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis no Ceará (ABIH-CE), Darlan Leite, o destaque é para a segurança no Estado. O mesmo fator é apontado pela gerente de projetos do Convention Birô, Milena Auip. Ela ainda apontou atenção para a mobilidade urbana e infraestrutura local.
Já Bismarck se disse preocupado com possíveis extorsões nos preços dos serviços oferecidos no Ceará durante o evento. "Na copa, com certeza os preços são um pouco maiores, mas não pode ter extorsão. O percentual de estrangeiro será muito maior e grande oportunidade será a visibilidade", afirmou.
Dois terminais podem ajudar na Copa
A preocupação com o tráfego do Aeroporto Internacional Pinto Martins durante a Copa do Mundo, em junho, também fez parte das considerações do titular da Secretaria de Turismo do Estado (Setur), Bismarck Maia, na manhã de ontem. Ele afirmou que está "lutando", junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pela liberação de pousos diurnos de grandes aviões nos aeroportos de Jericoacoara, em Jijoca, e de Aracati.
Após a obra do Aeroporto Dragão do Mar, em Aracati, ser concluída, em agosto de 2012, a Anac pediu que fossem realizadas alterações na ferramenta, como a instalação de iluminação no pátio de manobras e por isso atualmente o terminal só recebe voos executivos particulares.
As obras do Aeroporto Internacional de Jericoacoara deveriam ter ficado prontas no segundo semestre de 2013, mas ainda não terminaram.
Estão concluídas, no entanto, as pistas de pouso e decolagem, que, de acordo com o secretário, podem servir, junto com o de Aracati, como alternativa para voos que venham ao Ceará durante a Copa. "Hoje, é permitido o pouso de voos executivos de manhã ou de noite, mas o que queremos é o pouso noturno de grandes aviões. Acho que encontramos um caminho melhor e devemos nos próximos dias ter novidades", afirmou.
Acquario: obras não param
Questionado sobre a liminar do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) que determinou a suspensão de repasses de recursos para a instalação da usina termelétrica que irá abastecer o Acquario Ceará, Bismarck Maia afirmou que tem confiança que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-CE) agiu legalmente e que certamente provará isso nos próximos dias.
Ele garantiu ainda que as obras continuarão, tendo em vista que os recursos que já haviam sido repassados antes da liminar irão garantir o funcionamento das mesmas até que tudo seja comprovado.
A medida foi requerida por conta de indícios de irregularidades relacionados à concorrência pública referente à instalação da termelétrica.
Menos ICMS para voos regionais
Outra ação que o secretário de Turismo do Estado, Bismarck Maia, disse negociar atualmente é a desoneração do ICMS para o querosene utilizado para abastecer aeronaves pequenas, de 120 lugares, que operem em voos dentro do Ceará. O objetivo é diminuir o custo de passagens aéreas das companhias Azul e da Avianca - com as quais negocia -, para que elas façam rotas regionais entre os aeroportos de Fortaleza, Aracati, Sobral e Juazeiro do Norte.
"Já aprovamos uma lei para aviação de até 80 lugares. Existe, porém, uma demanda destas duas companhias aéreas, por conta da modernização das aeronaves utilizadas", contou.
No caso, os aviões utilizados pelas duas empresas são os moedelos A318 e o Embraer 125, de acordo com Bismarck.
O secretário ainda fez questão de apontar a negociação como indefinida: "é uma discussão que está havendo. Não estou falando que vai ter, estou apenas dando transparência a esta discussão, o que, às vezes nem é bom ter para não influenciar".
Voos internacionais
No último dia 22 de janeiro a Gol Linhas Aéreas solicitou à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um voo semanal, aos sábados, direto (ida e volta) partindo de Fortaleza para o aeroporto de Ezeiza, em Buenos Aires.
De acordo com Bismarck, em entrevista veiculada publicada no Diário do Nordeste na edição do dia 23 de janeiro, essa é mais uma companhia - pois a TAM também irá operar um voo internacional partindo de Fortaleza para Miami - a se beneficiar da redução de 30% para 12% do ICMS incidente sobre o querosene de avião, óleo e peças para o setor de aviação.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
