STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Imprudência gera 80 mil infrações nas BRs do Ceará
Nas
BRs que cortam o Estado, conforme a PRF-CE, as ultrapassagens
proibidas, a não utilização de equipamentos de segurança e a ausência de
habilitação para conduzir estão no topo da lista de delitos constados
(Foto: Natasha Mota)
No ano passado, conforme o balanço do órgão, a porcentagem de motoristas autuados e presos por violarem a Lei Seca apresentou leve redução em relação a 2012. Em 2013, 2% dos testes de bafômetro realizados nas rodovias federais resultaram em autuações e 0,8% em prisões. Já no ano anterior, as estatísticas equivaliam, respectivamente, a 3,5% e 1,2%.
A queda mostra que os condutores, enfim, estão se conscientizando sobre a obrigatoriedade e a necessidade de dirigirem sóbrios. Entretanto, a mesma preocupação não é vista diante de outros pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Das 80.526 infrações registradas pela PRF-CE em 2013, 9.040 consistiram em ultrapassagens irregulares, sendo o principal desrespeito. Os motoristas sem habilitação chegaram a 5.004, e os que não utilizavam cinto de segurança totalizaram 3.873.
Multas defasadas
"Como o condutor se foca muito na questão da alcoolemia, talvez ele acredite que outras infrações de conduta e a falta de documentação não sejam tão graves", afirma o chefe de policiamento do órgão, Karlos Derickson.
Segundo ele, a imprudência dos motoristas é favorecida pelos valores das multas cobradas nos outros tipos de delitos, geralmente menores que a punição relativa à Lei Seca. Enquanto a pena por embriaguez ao volante é de R$ 1.915,30, uma infração como a ultrapassagem proibida, considerada gravíssima pelo CTB, recebe multa de apenas R$ 191,54. Já as punições destinadas aos condutores sem habilitação e aqueles que não utilizam cinto de segurança são iguais a R$ 574,62 e R$ 127,69, na devida ordem.
Para Derickson, há certa defasagem nos valores, o que está alterando a percepção dos motoristas sobre a seriedade das infrações. "As multas não refletem a gravidade delas. O valor vai se defasando ao longo dos anos. Como os salários são reajustados, o impacto do custo da notificação para os motoristas vai diminuindo. Quando a infração é leve, por exemplo, alguns nem ligam para o preço. Se esse valor aumentasse, como aconteceu na Lei Seca, acredito que levaria uma redução significativa do número de delitos", destaca.
Embora não sejam tão temidas pelos motoristas, Derickson explica que violações desse tipo possuem alto potencial de risco. De acordo com os dados da PRF-CE, a ultrapassagem proibida foi a principal causa de acidentes com morte no Estado, em 2013. Na maioria das vezes, as consequências da transgressão são colisões frontais ou atropelamentos de pessoas, que corresponderam a 123 ocorrências, quase 60% dos acidentes com vítimas fatais.
Risco
"A pessoa que dirige sem CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também corre risco muito alto, principalmente os motociclistas. Às vezes são jovens, menores de idade, que acham que têm experiência, mas não possuem noções de direção defensiva e não respeitam outras leis por falta de conhecimento. É uma infração perigosa", ressalta Karlos Derickson.
Conforme o chefe de policiamento da PRF-CE, para tentar coibir tais práticas, o órgão atua 24 horas por dia na fiscalização com viaturas nas BRs e realiza operações especiais em feriados e períodos do ano com maior movimentação nas rodovias.
Acidentes nas BRs sofrem aumento
O balanço da Polícia Rodoviária Federal do Ceará também revelou que, entre 2012 e 2013, o número de acidentes nas rodovias federais que passam pelo Estado aumentou, crescendo de 3.754 para 3.986. As BRs 116 e 222 concentraram a grande maioria das ocorrências, registrando 1.749 e 1.431 acidentes, respectivamente.
Os episódios mais comuns foram as colisões traseiras (1.158) e as colisões laterais (784). Quase metade dos acidentes (1.239) envolveram pessoas na faixa etária de 25 a 30 anos de idade.
A quantidade de vítimas fatais, contudo, diminuiu durante o ano passado. Em 2012, 241 pessoas perderam as vidas nas estradas, enquanto 2013 registrou o total de 234 mortes. Além disso, os acidentes que mais resultaram em vítimas fatais foram as colisões frontais e os atropelamentos.
Em relação à Lei Seca, o número de testes de etilômetro realizados nas rodovias dobrou, passando de 19.025 em 2012 para 38.598 no ano passado. Por conta disso, as autuações e prisões também cresceram.
Presos
Em 2012, 661pessoas foram autuadas. Já em 2013, esse número subiu para 871. Os motoristas presos por conta das infrações totalizaram 233 em 2012, contra 324 em 2013.
Fonte: Diário do Nordeste / Miséria
