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Governo anuncia corte de R$ 44 bilhões no Orçamento de 2014

O governo anunciou um corte de R$ 44 bilhões no Orçamento Geral da União deste ano, incluindo R$ 7 bilhões do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). A meta de economia para pagar juros da dívida (o chamado superavit primário) foi fixada em R$ 99 bilhões, equivalente a 1,9% do PIB (Produto Interno Bruto), mesmo percentual de 2013.

O anuncio foi feito nesta quinta-feira (20) em Brasília pelos ministros do Planejamento, Miriam Belchior, e da Fazenda, Guido Mantega.

Em seu anúncio de hoje, o governo também reduziu a previsão de crescimento da economia de 3,8% para 2,5% em 2014. A projeção de inflação para este ano foi reduzida de 5,8% para 5,3%.

A política fiscal brasileira tem sido alvo de críticas desde a utilização de "manobras contábeis" para garantir o cumprimento da meta em 2012. Em 2013, mesmo ajudados por receitas extraordinárias, União, Estados e municípios fizeram a menor economia em 15 anos.

Corte no Orçamento e economia para pagar juros da dívida
No início de cada ano, o governo define quanto precisa bloquear das despesas não obrigatórias (chamadas de discricionárias) para cumprir a meta de superavit primário.

Superavit primário é o quanto de receita o governo federal, os Estados, os municípios e as empresas estatais conseguem economizar, após o pagamento de suas despesas, sem considerar os gastos com os juros da dívida. Com base nas estimativas de receitas para o ano, o governo define os limites de gastos para cada pasta.

No fim de janeiro, Mantega não tinha confirmado se o corte ficaria em torno de R$ 30 bilhões. O valor havia sido sugerido por analistas de instituições financeiras como o valor ideal para manter a credibilidade das contas públicas.

Neste ano, pela primeira vez, o governo está impedido de cortar cerca de R$ 8 bilhões em emendas parlamentares. Embora a proposta de emenda à constituição do orçamento impositivo ainda não tenha sido aprovada pelo Congresso, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina que o Poder Executivo só pode cortar as emendas parlamentares caso seja comprovada insuficiência de receita.

Fonte: UOL, com Agência Brasil / Miséria

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