STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.
Garantia-Safra: municípios precisam confirmar a adesão ao benefício
De acordo com o coordenador Arimatea Gonçalves, depois que a adesão dos agricultores é concluída, cada município deverá pagar R$ 38,25 por agricultor cadastrado. “20 municípios ainda não aderiram ao Programa e caso isso persista até o dia 20, os agricultores que se cadastraram ficarão sem receber”, alertou.
334 mil 113 agricultores pagaram os boletos do benefício no valor de R$ 12,75 e garantiram o recebimento mínimo de R$ 850,00, em caso de perda de pelo menos 50% da produção deste ano.
Já o Governo do Estado vai investir aproximadamente R$ 26,56 milhões para que os trabalhadores recebam o benefício. A União paga R$ 255 por agricultor cadastrado. “Isso representa R$ 284 milhões entrando na economia do Ceará para compensar o agricultor, caso se confirme outro ano de seca, disse o Secretário Nelson Martins.
Fonte: Ceará Agora
