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Destaques

STF julgará nesta quinta se aposentado que volta ao trabalho pode alterar benefício Ministros vão analisar a chamada 'reaposentação'. Decisões judiciais têm autorizado a medida, mas palavra final sobre o tema caberá ao STF. Ministros do STF reunidos no plenário do tribunal — Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF O Supremo Tribunal Federal ( STF ) julgará nesta quinta-feira (6) se cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho podem alterar o benefício. Durante a sessão, os ministros vão analisar a chamada "reaposentação", isto é, a substituição de uma aposentadoria por outra mais vantajosa. Na  "reaposentação" , o tempo de serviço e o salário de contribuição anteriores à aposentadoria não entram na revisão do cálculo. Isso porque as contribuições ou o tempo de serviço posteriores à primeira aposentadoria são, por si só, requisitos suficientes para que o trabalhador obtenha um benefício com valor maior que o primeiro.

Frota de carros e motos supera 200 mil no Cariri e 100 mil motoristas sem habilitação

Fiscali zações diárias registram pelo menos dois motoristas sem carteira (Foto: Jornal do Cariri)
O crescimento no número de veículos automotores em todo o Brasil vem sendo, significativamente, maior que a população. Somente no Ceará, segundo dados do Departamento de Trânsito, a frota foi de 400 mil veículos em 1993 para quase 2,2 milhões em 2013. No Cariri, nos 27 municípios da 7ª Regional do Detran, o aumento foi superior aos 100% entre 2012 e 2013. Somente em Crato, Juazeiro e Barbalha, a frota de carros, motos e motonetas chegou a 150 mil veículos circulantes, com outros 50 mil nos demais municípios.

De acordo com José Maia, gerente do Detran, apesar de o número de pessoas procurando tirar a Carteira Nacional de Habilitação ser alto, mais de 100 mil veículos no Cariri são dirigidos por inabilitados. Em Juazeiro do Norte, dos 90 mil carros e motos, apenas 55 mil motoristas possuem a Carteira Nacional de Habilitação. No Crato, que tem uma frota de 40 mil entre carros, motos e motonetas, 17 mil condutores não possuem a CNH.  Já em Barbalha são oito mil inabilitados para uma frota de 15 mil veículos.

“Essa situação é preocupante para os governos, a fiscalização e a sociedade”, disse o gerente regional do Detran, não sabendo dimensionar o problema que pode ser gerado nos próximos anos, caso não haja melhorias de tráfego na região. Apesar de os serviços na instituição terem triplicado nos últimos dois anos e a fiscalização ter se intensificado em toda jurisdicional do Detran Cariri, a imprudência do motorista ainda é a grande responsável pelos acidentes no trânsito.

Os gestores públicos do triangulo Crajubar demonstram preocupação com a situação. No Crato, o secretário municipal das Cidades, José Muniz, anunciou melhorias nas avenidas, desobstrução e pavimentação de ruas, além de construção de ciclovias. Está encaminhando um projeto ao Ministério do Turismo e espera o início das obras para o segundo semestre de 2014. Em Juazeiro do Norte, o secretário das Cidades, Valdo Figueiredo, disse que o município corre contra o tempo para solucionar os problemas de engarrafamentos gigantescos em alguns pontos da cidade. Ele garantiu a duplicação da Avenida Virgilio Távora com a inclusão de duas pistas de 14 metros de largura, separadas por uma ciclovia. Ainda segundo Valdo, outras avenidas também receberão melhoramentos com a construção de faixas de pedestres, paradas de ônibus, canteiros centrais e nova iluminação.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, disse que busca verbas federais de R$ 112 milhões, em Brasília para implantar melhorias em todo o sistema da mobilidade urbana no município. Com isto, espera resolver parte dos problemas da trafegabilidade da cidade.

Janeiro registra 40 multas
De acordo com o Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro (Demutran), é assustador o número de pessoas que ainda dirigem veículos sem a carteira de habilitação. A constatação é feita pelo órgão durante as fiscalizações rotineiras. Somente em 2014, cerca de 40 multas foram apuradas pelos agentes de trânsito.

O revendedor de veículos Fabrício Sousa afirma que boa parcela dos compradores faz a aquisição do veículo, sem o interesse prévio de adquirir a carteira de motorista. Mas, por não existir uma legislação que o proíba fazer a comercialização para pessoas não habilitadas, os transportes são vendidos. “As motos são os principais veículos comprados por pessoas não habilitadas, inclusive, para menores de idade, que obviamente não estão autorizados a dirigir”, declara.

Foi preciso cair na fiscalização e ter a moto apreendida para o motorista Antônio de Barros resolver se adequar à lei e tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ele explica que o preço do processo de habilitação, auxiliado a demora dos exames práticos, foram fatores determinantes para que ele não se regularizasse antes.

Fonte: Jornal do Cariri / Miséria

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